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‘Decisão do Equador pelo asilo a Assange não muda nada’

Segundo chancelaria, os britânicos têm obrigação de extraditá-lo para Suécia

Por Da Redação 16 ago 2012, 10h56

A decisão do Equador de conceder asilo político ao fundador do site WikiLeaks, o australiano Julian Assange, “não muda nada”, destacou nesta quinta-feira o Foreign Office (chancelaria britânica), que voltou a destacar que as autoridades da Grã-Bretanha têm a obrigação de extraditá-lo para a Suécia.

Entenda o caso

  1. • Julian Assange é acusado de agressão sexual por duas mulheres da Suécia, mas nega os crimes, diz que as relações foram consensuais e que é vítima de perseguição.
  2. • Ele foi detido em 7 de dezembro de 2010, pouco depois que o site Wikileaks, do qual é o proprietário, divulgou milhares de documentos confidenciais da diplomacia americana que revelam métodos e práticas questionáveis de muitos governos – causando constrangimentos aos EUA.
  3. • O australiano estava em prisão domiciliar na Grã-Bretanha, até que em maio de 2012 a Justiça determinou sua extradição à Suécia; desde então, ele busca meios jurídicos para ter o caso reavaliado, com medo de que Estocolmo o envie aos EUA.

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“Estamos decepcionados com a decisão de Quito”, afirma um comunicado do Foreign Office. “Mas, de acordo com nossa legislação, já que Assange esgotou todas as possibilidades de recurso, as autoridades britânicas estão obrigadas a extraditá-lo para a Suécia. A decisão do governo equatoriano não muda nada”.

O anúncio do governo do Equador foi feito nesta quinta pelo ministro de Relações Exteriores, Ricardo Patiño. Segundo ele, a decisão está baseada no direito internacional, já que a vida de Assange corre perigo se ele for extraditado aos Estados Unidos. Mais cedo, a Grã-Bretanha já havia comunicado que qualquer pedido de salvo-conduto para Assange seria negado, mesmo que o Equador lhe concedesse asilo.

Direitos humanos – O Equador considera que, se Assange for levado para a prisão preventiva na Suécia, terá início uma série de eventos que impediriam evitar uma extradição para um terceiro país, como os Estados Unidos. “Caso aconteça uma extradição para os EUA, Assange não terá um julgamento justo e poderá ser julgado por tribunais especiais ou militares. Não é verossímil que receba um tratamento cruel e degradante, que seja condenado à prisão perpétua ou à pena capital. Não seriam respeitados seus direitos humanos”, disse o ministro, ao ler uma declaração na sede do ministério das Relações Exteriores em Quito.

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O chanceler destacou que, após quase dois meses de “diálogo do nível mais elevado” com os governos dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Suécia, seu país tem “sérios indícios” da possibilidade de retaliações contra Assange, “que podem colocar em risco sua integridade, segurança e inclusive sua vida”. Nesta quinta, a polícia britânica reforçou a presença ao redor da embaixada do Equador em Londres. Alguns manifestantes pró-Assange passaram a noite diante da embaixada, alertados por um anúncio do governo equatoriano de que a embaixada estava sob ameaça de invasão. O Equador considerou a eventual ação “hostil e extrema”.

Relação promíscua – Analistas internacionais afirmam que, para se entender a decisão do governo equatoriano, é preciso ter em conta que Correa e Assange têm interesses comuns. “Os dois acreditam que os Estados Unidos são um império que precisa ser controlado”, afirmou à rede CNN Robert Amsterdam, advogado especializado em direito internacional.

A relação do presidente equatoriano e do criador da WikiLeaks é, aliás, estreita. Correa, por exemplo, já participou do show de TV comandado por Assange, “The World Tomorrow”, transmitido pelo canal de televisão russa R-TV. No programa, ambos trocaram elogios. O australiano definiu Correa como um “líder transformador”. “Sua WikiLeaks nos fez fortes”, respondeu Correa.

Para o analista político equatoriano Jorge Leon, a concessão do asilo a Assange está relacionada às eleições presidenciais, programadas para acontecer em fevereiro de 2013. Segundo ele, a presença de Assange no país pode ser “útil para reforçar a imagem de esquerda de Correa”.

Não deixa de ser irônica essa aproximação entre um homem que se proclama defensor incondicional do direito de expressão, como Assange, com um dos grandes perseguidores da imprensa independente, como Correa. O presidente equatoriano é famoso por processar jornalistas e recomendar a ministros que não deem entrevistas. Para Amsterdam, Assange parece agora estar mais interessado em se salvar do que em defender a imprensa livre.

Histórico – O fundador do site WikiLeaks entrou na embaixada do Equador em Londres no dia 19 de junho, depois de esgotar todas as opções legais contra um pedido de extradição à Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. O australiano de 41 anos provocou a revolta do governo dos Estados Unidos depois que seu portal publicou milhares de documentos confidenciais, o que deixou em situação incômoda o serviço diplomático americano e de outros países em 2010. Assange teme que uma eventual deportação para a Suécia abra as portas para uma nova deportação, desta vez para os Estados Unidos, onde as acusações poderiam levá-lo à pena de morte.

(Com agência France-Presse)

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