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De genocídio a corrupção: saiba quem já foi punido pela Lei Magnitsky antes de Moraes

Ferramenta foi criada para sancionar estrangeiros após advogado russo que denunciou corrupção do Kremlin morrer em sua cela em Moscou, em 2009

Por Amanda Péchy SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 jul 2025, 14h49 - Publicado em 30 jul 2025, 14h41

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (Carlos Moura/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se uniu, nesta quarta-feira, 30, a uma lista que inclui pessoas acusadas ou condenadas por terrorismo, execuções extrajudiciais, fraudes e outros crimes ao ser sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnistky.

O mecanismo foi inicialmente concebido para punir autoridades do Kremlin envolvidas na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, mas seu alcance foi ampliado para permitir sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Na lei inicial, foram incluídos dezoito nomes de pessoas ligadas à morte do advogado russo, como Alexander Bastrykin, então chefe do Comitê Investigativo da Rússia (a principal agência de aplicação da lei do país), Andrei Lugovoi, membro da Duma russa, também acusado pelo Reino Unido de assassinar o ex-agente do FSB Alexander Litvinenko, Alexei Anichin, ex-vice-ministro do Interior, ligado ao encobrimento da morte de Magnitsky, Oleg Silchenko, investigador do caso, e Artem Kuznetsov, policial acusado de corrupção e perseguição ao advogado morto.

Ao longo dos anos, desde a criação da legislação em 2012, passando pela ampliação para alcance global em 2016, mais de 700 pessoas foram punidas pelo mecanismo, de acordo com o monitor da sociedade civil Sanctions Watch (CiFAR).

Entre alguns dos nomes mais notórios estão Nicolas Maduro, presidente da Venezuela, sancionado em 2017 por minar a democracia e violar os direitos humanos; Min Aung Hlaing, comandante-em-chefe das Forças Armadas de Mianmar, responsabilizada por meio da Lei Magnitsky em 2019 pelo genocídio de membros da etnia rohingya; e o líder da Chechênia Ramzan Kadyrov, implicado em 2017 por tortura, assassinatos, execuções extrajudiciais e repressão contra a comunidade LGBTQIA+.

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Na lista também constam dezoito nomes de pessoas envolvidas com o assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista crítico ao governo da Arábia Saudita que foi morto e desmembrado dentro do consulado do país em Istambul, na Turquia, em 2018. Há ainda alvos chineses, em especial os indivíduos envolvidos no genocídio dos membros da etnia uigur na região de Xinjiang, como Whang Mingshang, chefe do escritório de segurança pública da região, Chen Quanguo, responsável pelos campos de internamento uigures, e Zhu Hailun, secretário na região.

Dos indivíduos sancionados provenientes do continente africano destaca-se o nome de Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia entre 1996 e 2017. Ele foi acusado de torturar e matar opositores e jornalistas durante seu mandato. Entre oligarcas, a maioria deles imputados por corrupção em larga escala, está Dan Gertler, bilionário israelense com interesses em mineração na República Democrática do Congo.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros, com objetivo de punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

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A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão em 2009 após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do Kremlin. O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado em 2012 pelo então presidente Barack Obama.

Inicialmente, o foco da proposta era punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado. Mas, quatro anos depois, desenvolveu-se o entendimento de que a lei poderia ser usada em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos. No mesmo ano (2016), a regra foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.