Corte de Haia reabre inquérito sobre crimes contra humanidade na Venezuela

Os promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, decidiram nesta terça-feira, 27, retomar a investigação de supostos crimes das forças de segurança do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, contra a população do país. O inquérito da corte internacional, sobre delitos como uso de força excessiva e tortura, estava suspenso desde abril de 2022, quando a nação latino-americana pediu para assumir o caso. 

O promotor Karim Khan já havia tentado reativar a investigação do TPI no ano passado, justificando que a Venezuela não estava fazendo o suficiente. Segundo ele, as apurações do país não tiveram nenhum impacto concreto em processos “potencialmente relevantes”.

Em comunicado, o TPI afirmou que as ações da Venezuela  “não refletem suficientemente o escopo” necessário, principalmente porque a investigação da Justiça do país se concentra apenas em suspeitos de baixo escalão. 

De acordo com o tribunal, “a Venezuela parece ter tomado medidas investigativas limitadas e, em muitos casos, parece haver períodos de inatividade investigativa inexplicável”. As investigações domésticas também teriam ignorado partes do inquérito internacional, que incluíam alegações de perseguição e crimes sexuais.

“Com a decisão de hoje, os juízes do TPI deram sinal verde ao único caminho confiável para para que as vítimas de abusos do governo de Nicolás Maduro tenham justiça”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização não governamental Human Rights Watch.

De acordo com Goebertus, a decisão confirma que o país não busca, realmente, condenar os crimes sob investigação do TPI.

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A decisão da corte internacional vem três semanas depois que Khan visitou a Venezuela e assinou um memorando de entendimento com Maduro para estabelecer um escritório nacional para seus promotores. 

A investigação do TPI teve início em 2018, quando Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru levaram o caso a Haia a fim de averiguar os supostos crimes cometidos na Venezuela desde 2014, um ano após Maduro assumir a presidência. 

A antecessora de Khan, Fatou Bensouda, foi responsável por conduzir a investigação preliminar que se concentrou na acusação de uso de força excessiva, detenção arbitrária e tortura pelas forças de segurança durante a repressão a protestos contra o governo em 2017.

Em 2020, a Bensouda conseguiu reunir provas concretas para assumir que, desde o início da onda das manifestações, o governo da Venezuela cometeu crimes contra os direitos humanos. 

A corte internacional é um tribunal de última instância que investiga supostos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras ofensas graves quando nações não podem, ou não querem, investigar os delitos. Nesta nova fase, o TPI pretende processar os comandantes superiores das forças de segurança venezuelanas, que seriam os responsáveis pela maioria dos crimes.