Coreia do Sul retira proibição ao aborto

Justiça sul-coreana considerou que lei que criminalizava prática é inconstitucional

Por Da Redação
Atualizado em 11 abr 2019, 13h00 - Publicado em 11 abr 2019, 11h00

Ativistas comemoram decisão do Tribunal Constitucional de suspender proibição ao aborto em Seul, na Coreia do Sul - 11/04/2019 (Jung Yeon-je/AFP)

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou nesta quinta-feira, 11, inconstitucional a proibição do aborto no país e invalidou uma lei de 1953 que criminaliza a prática. Os nove juízes da corte decidiram que processar mulheres que passaram por esse procedimento, assim como os médicos responsáveis, contraria as leis locais.

A Coreia do Sul era um dos poucos países desenvolvidos a criminalizar o aborto, com exceções para casos de estupro, incesto e quando há riscos para a saúde da mãe.

A corte decidiu que a lei de 1953 de proteção da vida e dos valores tradicionais “é contrária à Constituição” e pediu uma mudança da legislação até o fim de 2020.

“A proibição ao aborto limita os direitos das mulheres de perseguir seus próprios destinos e viola o direito à saúde, ao restringir o acesso a procedimentos seguros e pontuais”, afirmava a declaração da corte.

“Os embriões dependem completamente do corpo da mãe para sua sobrevivência e desenvolvimento, então não se pode concluir que sejam seres vivos separados, independentes que têm o direito à vida.”

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A decisão histórica foi motivada por um recurso apresentado ao tribunal por uma médica, processada por ter realizado 70 abortos.

Centenas de mulheres, inclusive adolescentes e portadores de deficiências, comemoraram em frente ao Tribunal Constitucional, onde a decisão foi anunciada.

No país, as mulheres poderiam receber penas de até um ano de prisão e uma multa por fazer um aborto. Os médicos que fizessem o procedimento poderiam ser presos por até dois anos.

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A proibição, constantemente ignorada no país, resultou em poucos indiciamentos, mas muitos ativistas alegam que deixa as mulheres em dificuldade para arcar com os custos desses procedimentos, muitas vezes inseguros e que geram exclusão social. Eles afirmam as mulheres mais jovens e solteiras são as mais vulneráveis aos estigmas relacionados ao aborto.

Líderes religiosos lamentaram a decisão dos juízes, entre eles os de algumas das grandes igrejas evangélicas que defendiam a proibição.

A Conferência dos Bispos da Coreia do Sul afirmou lamentar profundamente a opinião da corte. “A decisão nega aos embriões, que não têm a capacidade de se defender, o direito à vida”, disseram os bispos.

(Com Agência Brasil e AFP)