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Contra a Justiça, EUA deportam 17 supostos membros de gangues para El Salvador

Transferência para prisão salvadorenha ocorre um dia após fim do bloqueio temporário a deportações por meio de uma lei de guerra do século XVIII

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 31 mar 2025, 14h10

Os 17 supostos membros das gangues Tren de Aragua e MS-13, que foram deportados para El Salvador. 31/03/2025 (El Salvador Press Presidency Office/Anadolu/Getty Images)

Os Estados Unidos deportaram mais dezessete supostos membros das gangues Tren de Aragua, de origem venezuelana, e MS-13, que surgiu em Los Angeles, para El Salvador, anunciou o secretário de Estado do país, Marco Rubio, no domingo 30.

No X, antigo Twitter, o chefe da diplomacia americana escreveu que trata-se de uma “operação antiterrorista bem-sucedida para proteger a população” e agradeceu o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, por sua “colaboração inigualável”. Autodescrito como “o ditador mais cool do mundo”, o líder da pequena nação na América Central virou estrela por reduzir drasticamente o índice de criminalidade local usando meios denunciados por violações dos direitos humanos.

Nas redes sociais, Bukele divulgou um vídeo que mostra a chegada dos criminosos. Ele disse que os deportados em questão são “assassinos confirmados e criminosos de alto perfil, incluindo seis estupradores de crianças” e que a “operação é mais um passo na luta contra o terrorismo e o crime organizado”. Por sua vez, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, condenou o “sequestro” de cidadãos venezuelanos, que teriam sido “levados a um campo de concentração nazista em El Salvador”.

Last night, in a joint military operation with our allies from the United States, we transferred 17 extremely dangerous criminals linked to Tren de Aragua and MS-13.

All individuals are confirmed murderers and high-profile offenders, including six child rapists.

This operation… pic.twitter.com/Tk1Xq7vnuB

— Nayib Bukele (@nayibbukele) March 31, 2025

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Lei controversa de 1798

A deportação ocorre um dia após expirar o bloqueio temporário do uso da Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, que permite a deportação de estrangeiros durante períodos de guerra ou “invasões”. Em 15 de março, Trump invocou a legislação para transferir quase 300 venezuelanos, supostos membros da Tren de Aragua, para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Familiares rejeitam as acusações.

Em decisão emitida na semana passada, o juiz James Boasberg afirmou que os imigrantes não podem ser transferidos sem que antes seja garantido o direito de contestar as alegações contra eles em tribunal. O magistrado destacou que sua decisão não impede a fiscalização regular da imigração, mas garante o devido processo legal para aqueles que contestam as acusações.

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O republicano apelou à Suprema Corte contra a ordem judicial na última sexta-feira 28, para prosseguir com o uso da legislação. Ele alegou que a interferência da Justiça viola a Constituição ao cercear o direito do presidente de tomar decisões em questões sensíveis de segurança interna.

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Se o tribunal de apelações decidir a favor do governo, isso poderá permitir a deportação de imigrantes acusados de pertencimento a gangues, sem garantir o devido processo legal, o que levantaria sérias preocupações sobre os direitos dos acusados nos Estados Unidos.

Antes da evocação da lei, o governo Trump já havia designado as duas gangues como organizações terrorista estrangeiras, o que permitiria a deportação de seus membros por meios convencionais.