Como Maduro quer ganhar a Constituinte com 20% dos votos

Ao convocar uma assembleia constituinte, o presidente da Venezuela Nicolás Maduro tenta adiar indefinidamente as próximas eleições. Além disso, ao colocar os novos deputados para trabalhar no prédio da assembleia nacional, ele conseguirá neutralizar o Legislativo, de onde parte a maioria das críticas contra ele.

Mas Maduro só tem 20% de apoio popular, o que em tese seria um entrave para ele se submeter a qualquer consulta popular. O presidente, contudo, inventou uma nova lei eleitoral para conseguir a maioria no novo órgão. “Eles criaram um sistema eleitoral no qual não há maneira de que as forças democráticas de Venezuela tenham maioria na Assembleia Constituintes, mesmo que o governo tenha menos votos”, diz José Apitz, advogado constitucionalista venezuelano.

Maduro inovou ao aplicar regras que geralmente são usadas a nível regional em eleições nacionais. Funciona assim: dos 545 deputados, 181 serão eleitos por grupos de trabalhadores e estudantes filiados a associações, conselhos, ministérios ou empresas públicas. Além do controle direto desses setores pelo governo, os registros desses grupos de eleitores não são divulgados – o que dá margem à manipulação de votos. Já os outros 364 deputados serão eleitos de forma indireta pelo resto da população. Os habitantes de cada município escolherão um deputado (municípios que são capitais escolherão dois deputados).

Isso faz com que alguns municípios pouco populosos acabem elegendo o mesmo número de representantes que municípios com muito mais habitantes. Isso dá vantagem ao chavismo, já que as zonas mais populosas são as urbanas, nas quais a oposição tem mais de 80% de apoio. “É como se, no Brasil, o estado de Roraima tivesse mais deputados do que São Paulo ou Rio de Janeiro. O propósito disso é diminuir a representação das zonas urbanas”, explica Roberto Briceño Léon, sociólogo e diretor do Observatório Venezuelano de Violência.

E mesmo que as capitais, onde ganha a oposição, elejam dois deputados, um deles será chavista. Isso porque os dois deputados serão eleitos proporcionalmente: então para ganhar os dois deputados, a oposição teria que ter o dobro de votos do chavismo. E isso não ocorre em quase nenhuma capital do país. “Basicamente, o governo está dizendo: onde ganha a oposição, empatamos; e onde eu ganho, só eu ganho”, diz o cientista político da Universidade Central da Venezuela, Héctor Briceño.

O resultado de todas essas regras é um chavismo blindado contra a derrota. “No final, sem fazer muito esforço, o Governo pode conseguir obter mais de 300 dos 545 constituintes, mesmo que 80% da população rejeite Maduro”, afirma Juan Manuel Raffalli, professor de direito constitucional na Universidade Católica Andrés Bello (UCAB).