Procurador retira acusações contra Trump no caso da invasão ao Capitólio

Jack Smith, procurador especial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, entrou com uma moção para retirar todas as quatro acusações criminais contra o presidente eleito do país, Donald Trump, relacionadas à tentativa de anular sua derrota nas eleições de 2020, que culminou com a invasão da sede do Congresso americano, o Capitólio de Washington, por apoiadores do republicano no fatídico 6 de janeiro de 2021.

Neste processo, Trump foi indiciado por quatro crimes em agosto de 2023: conspiração para fraudar os Estados Unidos, conspiração para obstruir um processo oficial, obstrução e tentativa de obstruir um processo oficial e conspiração contra direitos cidadãos. O caso ficou suspenso por meses, pois a equipe de defesa do ex-presidente argumentou que ele não poderia ser processado.

A ação marcou um momento extraordinário na história americana — a primeira que acusou um presidente de tentar continuar ilegalmente no poder. Mas o fim do processo também é histórico: está diretamente ligado ao retorno de Trump à Casa Branca, patrocinado pelos votos de 50% dos eleitores que foram às urnas em 5 de novembro, apesar da série de reveses jurídicos que o perseguiram desde que deixou o Salão Oval.

“A posição do governo sobre os méritos da acusação do réu não mudou. Mas as circunstâncias mudaram”, escreveu o gabinete de Smith na moção aberta nesta segunda-feira, acrescentando que seu objetivo é rejeitar as acusações antes mesmo da posse de Trump, em janeiro. A medida vai de encontro à tradicional postura do Departamento de Justiça, de que não pode acusar um presidente em exercício.

“Essa proibição é categórica e não depende da gravidade dos crimes acusados, da força da prova do governo ou dos méritos da acusação, que o governo apoia totalmente”, acrescentou o procurador especial.

Também nesta segunda, Smith apresentou outra moção para encerrar o processo contra Trump no caso referente à retenção de documentos secretos da Presidência, em que a Procuradoria alegou que o ex-presidente levou para sua residência pessoal dezenas de arquivos confidenciais da Casa Branca. Ele também teria arquitetado maneiras de barrar a investigação do Departamento de Justiça.

“Casos inconstitucionais”

Em julho, a Suprema Corte já havia dado uma vitória a Trump, quando deliberou que ex-presidentes devem ter direito a imunidade “parcial” em relação a supostos crimes cometidos em exercício. O caso do Capitólio caiu, e teve que começar do zero. Apesar disso, um novo júri federal voltou a indiciá-lo pelas mesmas quatro acusações dois meses depois, alegando que as falsas alegações de Trump sobre fraude eleitoral em massa durante no pleito de 2020 eram “objetivamente irracionais” e que o republicano “sabia que eram falsas”.

Publicamente, o agora presidente eleito dos Estados Unidos nunca admitiu que ele estava mentindo, e se declarou inocente no caso. Durante todo o processo, Trump afirmou ser vítima de uma “caça às bruxas” e alegou que o objetivo do Departamento de Justiça era impedi-lo de concorrer à Presidência novamente.

“A decisão de hoje do DOJ (Departamento de Justiça) encerra os casos federais inconstitucionais contra o presidente Trump e é uma grande vitória para o estado de direito. O povo americano e o presidente Trump querem um fim imediato ao aparelhamento político do nosso sistema de justiça e estamos ansiosos para unir nosso país”, declarou o porta-voz de Trump, Steven Cheung.

Corrida contra o tempo

No início do mês, a mídia americana informou que Smith e sua equipe planejam renunciar antes que o novo líder americano tome posse, em janeiro. Trump prometeu demiti-lo em seu primeiro dia na Casa Branca.

Antes disso, o Departamento de Justiça está focado em prender as figuras “mais flagrantes” que participaram do ataque às instituições democráticas em 6 de janeiro. O republicano afirmou que perdoará uma parcela indeterminada da turba que depredou o Capitólio, a quem ele chamou de “guerreiros”, “patriotas inacreditáveis”, prisioneiros políticos e “reféns”.