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Com aprovação da Câmara, Uruguai avança com lei para legalizar eutanásia

Projeto agora segue para o Senado para aprovação, o que tornaria o país o primeiro do continente a regulamentar a prática

Por Júlia Sofia SEGUIR SEGUINDO 13 ago 2025, 17h41 •

Palácio Legislativo do Uruguai em Montevidéu (Guillermo Legaria/Getty Images)

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira, por 64 votos a 29, o projeto de lei que descriminaliza a eutanásia para adultos mentalmente capazes com doenças terminais ou incuráveis. Batizada de “Morte Digna”, a proposta segue para o Senado com forte expectativa de aprovação até o fim do ano, o que tornaria o país o primeiro do continente a regulamentar a prática por meio da lei — Cuba, Colômbia e Equador já a permitem, mas sem legislação específica.

O texto estabelece que o procedimento só poderá ser realizado mediante pedido expresso do paciente, sem interferência de familiares ou terceiros. Caso os dois médicos envolvidos discordem sobre a indicação, um conselho médico fará a avaliação final — cláusula que ajudou a conquistar parlamentares inicialmente contrários à medida. “É um pedido estritamente pessoal, que respeita a livre e individual vontade do paciente”, afirmou o deputado Luis Gallo, do governista Frente Ampla, autor do projeto.

O debate ganhou força no país em 2019, quando Fernando Sureda, ex-presidente da Associação Uruguaia de Futebol, defendeu publicamente o direito de escolher o momento da própria morte. Diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA) — doença neurodegenerativa progressiva que compromete os neurônios motores e leva à perda gradual da fala, da locomoção, da capacidade de engolir e até de respirar — Sureda morreu no ano seguinte. Desde então, o tema avançou, impulsionado pelo apoio do presidente Yamandú Orsi e por pesquisas que apontam ampla aprovação popular.

A decisão reforça o histórico de pioneirismo uruguaio em temas sociais. O país foi o primeiro da região a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o aborto e o uso recreativo da maconha. Agora, aproxima-se de nações como Canadá, Espanha e Nova Zelândia, que também adotaram formas reguladas de morte assistida.