Casais gays têm vitória na Coreia do Sul com garantia de direitos maritais

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul reconheceu novos direitos para casais gays nesta quinta-feira, 18, uma decisão histórica que determinou que o Estado deve conceder a essas uniões os mesmos benefícios, como seguro de saúde, a que casais heterossexuais têm acesso. A medida foi comemorada como uma vitória para a comunidade LGBTQIA+ em um país que está atrasado neste campo em relação a outros na região.

O caso foi parar no Supremo depois que o Tribunal Superior de Seul chegou à mesma decisão no ano passado, mas o resultado foi alvo de apelação. A ação foi movida em 2021 por So Sung-wook e Kim Yong-min, um casal gay que processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde depois que a agência cancelou seus benefícios conjugais. Agora, a conclusão do périplo oferece um precedente para que o Estado seja obrigado a fornecer cobertura igualitária para todas as uniões.

O presidente da Suprema Corte, Jo Hee-de, disse que negar benefícios ao casal, embora não existam cláusulas na lei nacional do seguro de saúde que se refiram especificamente às uniões entre pessoas do mesmo sexo, se configura como discriminação com base na orientação sexual.

“É um ato de discriminação que viola a dignidade e o valor humano, o direito de buscar a felicidade, a liberdade de privacidade e o direito à igualdade perante a lei. E o grau de violação é grave”, disse Jo durante o julgamento televisionado.

Longo caminho

A vitória foi importante. No entanto, enquanto So e Kim referem-se a si mesmos como um casal, seu casamento não é legalmente reconhecido na Coreia do Sul. Advogados e defensores mais otimistas disseram que a decisão do tribunal marca o primeiro reconhecimento legal de uniões entre pessoas do mesmo sexo.

“Com esta decisão de hoje, o estatuto jurídico dos casais do mesmo sexo será reconhecido no sistema público, por isso penso que a existência de casais do mesmo sexo se tornará mais visível”, disse Chang Suh-yeon, um dos advogados que representou o So e Kim, disse a repórteres após o julgamento.

Embora as campanhas para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo tenham tido sucesso em Taiwan e na Tailândia, não há reconhecimento legal das parcerias LGBTQIA+ na Coreia do Sul. Muitos se mudam para outros países para casar.

Em paralelo, grupos religiosos conservadores sul-coreanos têm orquestrado uma resistência às tentativas de aprovar leis que promovam os direitos da comunidade LGBTQIA+. Antes da decisão, membros de grupos cristãos realizaram uma manifestação diante do tribunal, agitando faixas que diziam: “Famílias do mesmo sexo não fazem sentido. Supremo Tribunal, anule a decisão do Supremo Tribunal de Seul!”