Casa Branca diz que Musk não tem autoridade para tomar decisões
Comentário foi feito no âmbito de um processo contra o Doge, a força-tarefa que o bilionário lidera para cortar gastos do governo
A Casa Branca comunicou, na segunda-feira 17, que o bilionário Elon Musk não tem autoridade para tomar decisões governamentais, acrescentando que ele é apenas um conselheiro sênior do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e não um funcionário público. A declaração foi feita por meio de um comentário em um processo judicial que mira o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), força-tarefa comandada pelo CEO da Tesla e do X (ex-Twitter) para cortar despesas do governo.
De acordo com o processo assinado por Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da Casa Branca, Musk só pode aconselhar o presidente e comunicar as diretrizes do presidente. “Como outros conselheiros seniores da Casa Branca, o senhor Musk não tem autoridade real nem formal para tomar decisões governamentais”, disse.
O comentário de Fisher, feito em um caso movido contra Musk pelo estado do Novo México, informa que Musk não é funcionário do Doge dos Estados Unidos nem da organização temporária do serviço Doge. “Musk não é o administrador do serviço Doge dos Estados Unidos”, acrescentou.
Desde que Trump voltou à Casa Branca no mês passado e encarregou Musk, o presidente-executivo da montadora Tesla, de cortar gastos públicos considerados desnecessários como parte de uma reforma drástica do governo — que incluiu milhares de cortes de empregos —, o Doge varreu diversas agências.
Funcionários do Departamento de Educação, da Administração de Pequenos Negócios (SBA), do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB) e da Administração de Serviços Gerais (GSA) receberam avisos de demissão, de acordo com a Reuters. O desligamento levou em consideração, segundo cartas enviadas a cerca de 45 trabalhadores em estágio probatório na SBA, que a “capacidade, conhecimento e competências (do servidor em questão) não atendem às necessidades atuais” e que o “desempenho não foi adequado para justificar um novo emprego na agência”.
A Reuters estima que, entre SBA, SFPB e GSA, mais de 300 funcionários tiveram seus contratos rescindidos. Os anúncios ocorreram após Musk afirmar que “agências inteiras” deveriam ser eliminadas.
Cortes e demissões
Por enquanto, os alvos de Musk e sua turma — jovens com menos de 25 anos e nenhuma experiência em gestão pública — são as autarquias que entraram na mira por, supostamente, defender ideias liberais de esquerda. É o caso da Usaid, a maior agência de ajuda humanitária do mundo, que está sendo simplesmente fechada, e do Departamento de Educação, que administra empréstimos estudantis.
Musk cortou quase 1 bilhão de dólares (cerca de 5,7 bilhões de reais) em contratos do Departamento de Educação. Trata-se de um cerco para reduzir a máquina pública em nível federal, com o suposto intuito de aumentar a eficiência do governo e reduzir custos. Mas, até o momento, o mais audacioso plano de Musk, apelidado de “Fork in the Road” (expressão que pode ser traduzida como “encruzilhada”), havia sido adiado por uma batalha judicial com sindicatos.
O programa propõe uma demissão voluntária a funcionários federais, permitindo que recebam seus salários e benefícios até 30 de setembro, sem precisar trabalhar presencialmente ou com os cargos eliminados ao longo do tempo. Após sindicatos entrarem com uma ação judicial, a proposta foi travada antes do prazo final de adesão, 6 de fevereiro. Mas um juiz distrital dos EUA em Boston, George O’Toole Jr., decidiu na semana passada que as ofertas podem continuar, sob o argumento de que os sindicatos não tinham legitimidade legal para contestá-las.
A notícia foi bem recebida pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, que disse à agência de notícias Associated Press que “isso mostra que a ‘guerra jurídica’ não prevalecerá sobre a vontade de 77 milhões de americanos que apoiaram o presidente Trump e suas prioridades”. Estima-se que 75.000 servidores federais, ou cerca de 3,75% do total, aceitaram a condição, segundo o portal de notícias americano Semafor. O número, ainda que impressionante, está aquém dos 5% a 10% desejados por Trump e seu fiel consigliere Musk.
Ainda mais ruidoso foi o acesso franqueado ao Doge dos dados estratégicos e protegidos do Tesouro Nacional, que no ano passado movimentou a astronômica cifra de 6,7 trilhões de dólares em pagamentos de salários, benefícios sociais e contratos com a máquina estatal.
Conflito de interesses
Até o momento, a discussão jurídica do caso tem girado em torno do vínculo altamente informal que Musk mantém com o governo. Mas não são poucos os que alertam para um conflito de interesses entre sua atividade pública e seus negócios privados.
Embora Trump tenha garantido que “ele não tem nada a ganhar com isso”, há um mar de imbróglios das empresas de tecnologia da grife Musk com o poder público. A montadora de veículos elétricos Tesla, avaliada em 1,25 trilhão de dólares, está sendo investigada pelo governo em razão do sistema de direção autônoma de seus carros, que teria sido responsável pela ocorrência de treze acidentes fatais. A SpaceX tem mais de 15 bilhões de dólares em contratos com o governo e recentemente comprou confusão com a Nasa.
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