Brasil: Maduro será reeleito, mas não tende a completar seu mandato

O governo brasileiro não tem dúvidas da vitória de Nicolás Maduro na eleição presidencial de hoje (20) na Venezuela. Não está satisfeito nem com o resultado nem com o processo que o tornou possível e, portanto, continuará a engrossar a pressão internacional sobre Caracas. Mas Brasília duvida que Maduro terá condições de completar seu mandato.

No momento, porém, é nula a  possibilidade de o Brasil romper suas relações com a Venezuela ao ver pronunciados os números finais do pleito pelo Conselho Nacional Eleitoral, o órgão do governo responsável pela eleição.

O Itamaraty não tem mais ilusões quanto ao regime venezuelano, como no passado, quando ecoava a avaliação do então presidente Luís Inácio Lula da Silva de que “não havia maior democracia no mundo”.

“A Venezuela há muito deixou de atuar como uma democracia e viola sistematicamente os seus compromissos internacionais”, afirmou uma fonte do governo, referindo-se à Cláusula Democrática do Mercosul e à Carta Democrática Interamericana. “Esse não é um sistema aceitável na região.”

A questão para Brasília, agora, será como lidar com o governo de Nicolás Maduro, depois de eleito para mais um mandato de seis anos. A crise econômica devastadora do país, a pressão internacional, a sua substancial perda de popularidade e o empobrecimento da população não foram suficientes até o momento para ameaçar a sua permanência no poder, que se estende ao Legislativo e ao Judiciário.

Segundo diplomatas que acompanham o caso venezuelano, Maduro ainda mantém sob controle as Forças Armadas e a Guarda Nacional Bolivariana, cujos oficiais são regiamente beneficiados pelo Palácio de Miraflores. Dispõe também de uma substancial cooperação de Cuba nas áreas militar, de segurança e de inteligência, que garante o funcionamento do esquema de repressão do país e de proteção a si e aos demais líderes bolivarianos.

O sistema de corrupção, por sua vez, assegura a fidelidade de boa parte dos servidores públicos e empregados das estatais – todos escolhidos a dedo entre os militantes dos partidos bolivarianos.

Para esta eleição, Maduro fez o CNE adotar regras que o beneficiarão – como a cédula com sua foto impressa em dez espaços e a obrigação para o eleitoral apresentar seu “carnét de la Pátria”, um cartão de identificação para o acesso da população mais carente a alimentos com preços subsidiados.

A frente de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) o ajudou, na avaliação do diplomata, ao não apresentar candidatura própria, sob o argumento de não  legitimar o resultado já sabido de antemão. O ex-chavista Henri Fálcon e o bipo evangélico Javier Bertucci, concorrentes de Maduro, desvincilharam-se do boicote da MUD e apresentaram suas candidaturas. Ambos se empenharam, subiram nas pesquisas de opinião, mas não teriam chances de bater a máquina governamental.

Para um diplomata, a oposição incorre insistentemente no erro de não oferecer a setores bolivarianos, especialmente aos militares, uma proposta clara de sobrevivência em uma eventual derrota do atual regime.  Uma solução negociada seria, no seu ponto de vista, a única maneira de renovação política da  Venezuela.

“Nunca houve uma mensagem estruturada da MUD para esses setores. Esta é uma lacuna gravíssima da oposição”, afirmou a fonte, que preferiu não se identificar.

Do prato para a boca

Para a população venezuelana, os cinco anos do governo de Maduro foram deprimentes, e as perspetivas até 2024 não são diferentes. Não há expectativas de retomada da economia, corroída pela hiperinflação, pelo desemprego e pelo desinvestimento. A tendência para o venezuelano comum é de continuidade do desabastecimento de alimentos e medicamentos, de longas horas nas filas dos supermercados e de falta de oportunidades. Como resumiu um diplomata, a economia da Venezuela vive “do prato para a boca”.

O país tem quase 100% de sua economia controlada pelo Estado e vive basicamente do petróleo. Principal empresa do país, a estatal petroleira PDVSA tem reduzido gradualmente sua produção e exportação por falta de investimentos. A companhia também foi “ocupada” por militantes bolivarianos e canibalizada ao longo do tempo pelo chavismo, que a expôs a negócios estranhos, como o de supermercados populares.

Segundo relatório de abril da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), a produção da PDVSA está no nível mais baixo das últimas três décadas – com exceção de alguns meses de 2002 e 2003, quando greves derrubaram o bombeamento de petróleo. Em março, a empresa teria deixado de produzir 77 mil barris diários.

Os Estados Unidos, que chegaram a importar 2 milhões de barris diários de petróleo da Venezuela, agora compram cerca de 400 mil barris ao dia e tendem a reduzir ainda mais essa demanda. A China ultrapassou os Estados Unidos como principal destino do produto venezuelano. Mas essas compras não trazem novas divisas porque se referem a linhas antigas de financiamento lastreadas em petróleo. O pagamento, portanto, já foi adiantado.

Segundo um diplomata, a Rússia teria injetado US$ 3 bilhões em investimentos produtivos na Venezuela nos últimos anos. Mas estaria ansiosa para retirar-se desses negócios. Apenas alguns empresários  nacionais continuam a atuar no país, entre os quais os Mendoza, donos das Empresas Polar, dos setores de cerveja e alimentos processados.

“O novo governo de Maduro não chegará ao fim. Estará mais para um ano de duração do que para cinco”,  afirmou uma fonte do governo. “A alta do preço do petróleo dará uma sobrevida, mas não haverá normalização”, completou, referindo-se à recente elevação da cotação internacional provocada por turbulências no Oriente Médio.

Luxo impossível

Enquanto o regime comandado por Maduro não tem fim, o governo brasileiro estará em situação bem mais delicada do que o da Argentina, que promete romper relações diplomáticas com Caracas se Maduro for reeleito. A principal razão para o Brasil não seguir o mesmo caminho está nos 2.500 quilômetros de fronteiras terrestres com a Venezuela, nas populações de lado a lado e nos cerca de 200 venezuelanos que a cruzam a cada dia para o território brasileiro em busca de refúgio.

Por essa mesma fronteira passam carregamentos ilegais de armas e de drogas – as munições para o narcotráfico que domina as metrópoles brasileiras. “Não podemos nos dar a esse luxo de romper com Caracas. Isso é para países que estão a mais de 5.000 quilômetros de distância da Venezuela”, afirmou o diplomata.

Isso não significa, entretanto, que o governo brasileiro assistirá impassível aos acontecimentos do outro lado de sua fronteira. Segundo os diplomatas ouvidos por VEJA, o Brasil continuará a ser um dos membros ativos do Grupo de Lima, criado por 14 países para pressionar a Venezuela a cumprir seus compromissos democráticos e assistir a sua população, mesmo ciente de que Maduro é impermeável a pressões internacionais.

Da mesma forma atuará na Organização dos Estados Americanos (OEA), onde apoia a adoção de resolução sobre a suspensão da Venezuela. O diálogo entre Brasil e Venezuela já se mostra bastante deteriorado, desde que Maduro expulsou o embaixador brasileiro, Ruy Pereira, em dezembro passado. As embaixadas em Brasília e Caracas são comandadas por encarregados de negócios, o sinal diplomático de que relação atravessa tempos difíceis.