Biden propõe reforma da Suprema Corte com extinção de cargo vitalício de juízes
Mudanças também incluem código de ética mais rigoroso; Plano surge após decisão do tribunal nos EUA que deu imunidade presidencial a Donald Trump
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira, 29, um plano para reformar a Suprema Corte, que inclui extinguir os cargos vitalícios para juízes do tribunal, bem como novas e mais amplas regras de ética. A proposta surgiu depois que a corte deliberou, no início deste mês, que o republicano Donald Trump tinha direito a imunidade parcial contra processos por decisões que ele tomou quando ainda ocupava a Casa Branca – algo que analistas avaliam ser uma expansão significativa dos poderes presidenciais.
Biden descreveu seus planos em um artigo de opinião publicado no jornal americano The Washington Post nesta segunda-feira, dizendo que uma reforma é necessária para “restaurar a confiança e a responsabilidade para com a corte e nossa democracia”. Segundo ele, os Estados Unidos foram fundados sobre o princípio de que “ninguém está acima da lei”, mas a decisão do tribunal que concedeu imunidade ampla a presidentes contra acusações por crimes cometidos no cargo “significa que não há virtualmente limites para o que um presidente pode fazer”.
Tarefa improvável
As reformas, que precisariam ser aprovadas pelo Congresso, incluem restringir os mandatos dos juízes da Suprema Corte a no máximo 18 anos e estabelecer um código de ética mais rigoroso para eles, semelhante ao que rege os juízes federais. Além disso, Biden pediu uma emenda constitucional que minaria a recente decisão do tribunal sobre imunidade presidencial.
“Podemos e devemos impedir o abuso do poder presidencial. Podemos e devemos restaurar a fé do público na Suprema Corte. Podemos e devemos fortalecer as proteções da democracia”, disse Biden no artigo de opinião.
As propostas são uma tentativa improvável do presidente de 81 anos deixar sua marca, especialmente agora que não concorrerá à reeleição. Com um Congresso profundamente dividido, sendo que o Partido Republicano tem maioria na Câmara dos Deputados, as chances de aprovar as reformas são quase nulas. Mas isso pode tornar-se mais um motivo para impulsionar eleitores democratas a irem às urnas.
“Esse é um bom motivo para votar em Kamala Harris e votar nos democratas tanto no Senado quanto na Câmara”, disse a senadora democrata Elizabeth Warren, que concorreu à Presidência em 2020, à emissora americana CNN.
A Casa Branca disse que tanto Biden quanto a vice-presidente Harris, presumível candidata democrata na próxima eleição, “estão ansiosos para trabalhar com o Congresso” para levar as reformas adiante.
Bastião conservador
A Suprema Corte, que tem nove juízes, se tornou um reduto conservador nos últimos anos. Após o ex-presidente Trump nomear três juízes, o tribunal formou uma supermaioria conservadora, de 6-3. Desde então, desferiu vários golpes severos contra bandeiras do Partido Democrata, incluindo uma decisão que reverteu o direito ao aborto em nível nacional e a redução dos poderes da agência federal ambiental, a EPA.
Agora, Trump está usando a decisão sobre a imunidade presidencial para contestar sua recente condenação por irregularidades financeiras (ele foi considerado culpado de maquiar registros de negócios para esconder pagamentos que havia feito a uma atriz pornô para silenciá-la sobre um caso do passado), bem como uma série de outros processos criminais.
O candidato republicano, que concorrerá à presidência novamente em novembro, criticou a proposta de reforma do tribunal como um esforço partidário dos democratas para perseguir oponentes políticos e adulterar as eleições.
“Os democratas estão tentando interferir na eleição presidencial e destruir nosso sistema de justiça, atacando seu oponente político, EU, e nossa Honorável Suprema Corte”, Trump postou em sua rede social Truth Social. “Temos que lutar por nossos tribunais justos e independentes e proteger nosso país.”
Além de emitir decisões polêmicas, a Suprema Corte foi abalada por escândalos éticos envolvendo juízes conservadores. O juiz Clarence Thomas admitiu recentemente que duas férias de luxo que ele tirou em 2019 foram pagas por um doador bilionário do Partido Republicano, e também ignorou pedidos para se afastar do julgamento de casos relacionados às tentativas de Trump reverter o resultado da eleição de 2020, depois que veio à tona que sua esposa participou da campanha para manter o republicano na presidência.
O juiz Samuel Alito, por sua vez, rejeitou pedidos para se afastar de alguns casos relacionados a Trump depois que o jornal americano The New York Times revelou que, em sua casa, foram hasteadas bandeiras ligadas às falsas alegações de fraude eleitoral do ex-presidente.
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