Autoridade eleitoral do Maine desqualifica Trump das primárias no estado

Secretária eleitoral tomou decisão com base em cláusula de insurreição; ex-presidente questionou vitória de Joe Biden em 2020

Por Redação 28 dez 2023, 21h36

PROCESSO AQUI - Trump: acusação agora é de conspirar contra as instituições democráticas — O ex-presidente americano Donald Trump (Jeff Swensen/AFP)

O Maine se tornou nesta quinta-feira, 28, o segundo estado americano a remover o republicano Donald Trump de suas cédulas de votação para as primárias das eleições de 2024 por ter questionado a vitória de Joe Biden em 2020, movimento que culminou na invasão do Capitólio dos Estados Unidos no começo do ano seguinte. O primeiro estado foi o Colorado, após decisão da Suprema Corte estadual no último dia 19.

A decisão desta quinta foi da secretária eleitoral do Maine, Shenna Bellows, com base na cláusula de insurreição da 14ª Emenda Constitucional Americana. “A democracia é sagrada”, afirmou. “Tenho consciência de que nenhum secretário eleitoral tenha vetado acesso a um candidato presidencial às cédulas de votação com base na Seção Três da Décima Quarta Emenda. Eu também tenho consciência, no entanto, de que nenhum outro candidato presidencial tenha se engajado em insurreição.” A decisão de Bellows poderá ser questionada pela defesa de Trump na Corte estadual, o que deve acontecer.

O que diz a cláusula?

A Seção 3 da 14ª emenda também é conhecida como cláusula de insurreição. Ela proíbe qualquer pessoa do Congresso, do exército e de governos federais e estaduais – que prestam juramento de defender a constituição – de atentarem contra a Carta Magna em “insurreição ou rebelião”.

Ratificado em 1868, pós-guerra civil americana, ajudou a garantir direitos às pessoas anteriormente escravizadas, mas também evitou que os confederados (a turma do sul no conflito) recuperassem poder como membros do Congresso e passassem a integrar o governo contra o qual tinham se rebelado.

A cláusula pode se aplicar a Trump devido à sua tentativa de anular as eleições presidenciais de 2020, com obstrução da transferência do poder para o vencedor, Joe Biden, encorajando os seus apoiadores a invadirem o prédio do Congresso. O caso em questão foi apresentado por um grupo de eleitores do Colorado, auxiliados pela organização Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, que argumentou que Trump deveria ser desqualificado das urnas por esses motivos.