Austrália proíbe redes sociais para menores de 16 anos, decisão inédita no mundo

O parlamento da Austrália aprovou, nesta quinta-feira, 28, uma lei para proibir o acesso a redes sociais para menores de 16 anos, a primeira iniciativa do mundo neste sentido. A gestão da nação na Oceania considera o pacote de medidas, que deve entrar em vigor no ano que vem, um farol que pode inspirar o resto do mundo a seguir pelo mesmo caminho.

O projeto de lei foi aprovado por 34 votos a 19 no Senado, com apoio bipartidário. Um dia antes, a Câmara aprovou a legislação por maioria esmagadora, por 102 votos a 13. Os deputados ainda precisam aceitar as emendas da oposição feitas no Senado, o que é visto como mera formalidade – o governo já concordou que elas serão aprovadas.

Com a proibição, plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, e o X (antigo Twitter) se tornarão responsáveis ​​por multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas em impedir que crianças e adolescentes tenham contas.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, disse que a lei coloca a Austrália na vanguarda dos esforços para proteger a saúde mental e o bem-estar das crianças dos efeitos prejudiciais das redes sociais, como cyberbullying. A lei, segundo ele, coloca o ônus nas plataformas de tomar “medidas razoáveis” para impedir que qualquer pessoa com menos de 16 anos tenha uma conta.

A Austrália já está testando um sistema de verificação de idade para ajudar a bloquear o acesso de crianças a plataformas de mídia social, como parte de uma série de medidas que incluem alguns dos mais rígidos controles do tipo no mundo.

Onda de restrições

Vários países já prometeram coibir o uso de redes sociais por crianças usando leis. No ano passado, a França propôs uma proibição para menores de 15 anos, embora os jovens usuários pudessem driblar a regra se tivessem o consentimento dos pais. Os Estados Unidos, por sua vez, há décadas exigem que empresas de tecnologia obtenham permissão parental para obter dados de crianças menores de 13 anos, o que levou a maioria das plataformas a proibir esse grupo de acessar seus serviços.

A proposta da Austrália, porém, é uma das mais rigorosas. Por exemplo, nenhuma medida até agora tentou usar métodos de verificação de idade, como biometria ou carteira de identidade, para impor limites de idade. Outras propostas pioneiras no país incluem a ausência de isenção para as crianças que recebem consentimento dos pais para usar redes sociais, bem como ação retroativa. Ou seja, contas pré-existentes no Facebook, Instagram ou no X também serão afetadas pela nova lei.

A regulamentação deve entrar em vigor em até 12 meses após ser ratificada, segundo Albanese. Mesmo Partido Liberal, uma das principais vozes da oposição no país, expressou apoio à proibição.

“O que estamos anunciando aqui será verdadeiramente um exemplo para o mundo”, disse a ministra das Comunicações, Michelle Rowland.

O que dizem as redes

O Digital Industry Group, um órgão representativo que inclui a Meta, o TikTok, o X e o Google, disse que a medida pode ser prejudicial, ao encorajar os jovens a explorar partes mais obscuras e não regulamentadas da internet.

“Manter os jovens seguros online é uma prioridade máxima, mas a proibição proposta para adolescentes acessarem plataformas digitais é uma resposta do século XX aos desafios do século XXI”, disse a diretora administrativa da DIGI, Sunita Bose.

“Ao invés de bloquear o acesso (dos jovens) por meio de proibições, precisamos adotar uma abordagem equilibrada para criar espaços online adequados à idade, apostar na alfabetização digital e proteger os jovens de perigos no ambiente virtual”, acrescentou ela.