Mundo

Acordo Brasil-EUA sobre uso da base de Alcântara entra em vigor

Governo Bolsonaro implementa pacto mesmo depois da ameaça de Trump de tarifar o aço brasileiro

Por Denise Chrispim Marin 19 dez 2019, 19h34

O presidente Jair Bolsonaro recebe uma camisa da seleção norte-americana de Donald Trump: boladas nas costas - 19/03/2019 (Brendan Smialowski/AFP)

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quinta-feira, 19, sobre a entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso da base de lançamento de Alcântara, no Maranhão, na segunda-feira 16. Firmado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington, em março, o pacto foi uma das medidas prometidas pelo governo brasileiro que, em contrapartida, viu pelo menos três das promessas americanas ruírem.

O texto mantém a proteção das tecnologias americanas usadas durante o lançamento de foguetes e suas cargas úteis, o que impede seu compartilhamento com os cientistas e instituições brasileiros envolvimentos nas operações em Alcântara. Ainda assim, foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mas permitirá a utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara.

“Com a entrada em vigor do acordo, o Brasil poderá se inserir no mercado espacial mundial como um forte participante do segmento de lançamentos, gerando desenvolvimento científico-tecnológico e socioeconômico, com criação de empregos e ampliação do empreendedorismo e de negócios de base local e nacional”, argumentou o Itamaraty.

Durante sua visita ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Bolsonaro comprometeu-se também com a ampliação da cota brasileira de importação de etanol americano e com o aumento do acesso do trigo desse país. Em outras frentes, alinhou a política externa brasileira à americana, especialmente em temas relativos aos direitos humanos, ao reconhecimento da diversidade de gênero, à liberdade religiosa e a orientação anti-aborto.

A medida mais comercialmente custosa para o Brasil foi a abdicação do tratamento especial e diferenciado reservado às nações em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em troca, acreditou na promessa de Trump de apoio dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em meados do ano, Washington confirmou seu suporte à Argentina e à Romênia.

Outra bolada nas costas ocorreu no início deste mês, quando o próprio presidente americano anunciou o retorno “imediato” da tarifa adicional de 25% sobre as importações de aço do Brasil, sob o argumento de que a desvalorização do real teria prejudicado as exportações dos agricultores americanos. A medida não foi adotada, mas continua a trazer incertezas e prejuízos ao setor brasileiro.