Fifa condena Corinthians a pagar ao Shakhtar por empréstimo de Maycon
A disputa central entre os clubes surgiu a partir do não pagamento das taxas acordadas em dois aditivos ao contrato envolvendo o jogador
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Atualizado em 2 jun 2025, 14h29 - Publicado em 2 jun 2025, 14h12
Uma decisão da Câmara do Estatuto do Jogador da Fifa, proferida em 18 de fevereiro de 2025 e tornada pública recentemente, determinou que o Corinthians deve pagar ao Donetsk, da Ucrânia, a quantia de 1 milhão de euros, referente a taxas de empréstimo não pagas pelo meio-campista Maycon.
A disputa central entre os clubes surgiu a partir do não pagamento das taxas acordadas em dois aditivos ao contrato de empréstimo do jogador. Inicialmente, Maycon foi emprestado ao Corinthians de 30 de março a 31 de dezembro de 2022. O empréstimo foi posteriormente estendido duas vezes.
No primeiro acordo , firmado em dezembro de 2022, a extensão foi válida até 31 de dezembro de 2023. Sob este acordo, o Corinthians deveria pagar ao Shakhtar uma taxa de empréstimo líquida de 500 mil euros, dividida em duas parcelas, com vencimentos em 2 de março de 2023 e 1º de outubro de 2023. O Shakhtar alegou que este valor não foi pago. O acordo previa juros anuais de 10% em caso de atraso superior a 10 dias.
O segundo acordo, de janeiro de 2024, prorrogou o empréstimo até 31 de dezembro de 2024. Este aditivo também estabeleceu uma taxa de empréstimo líquida de 500 mil euros, a ser paga em duas parcelas, com vencimentos em 31 de março de 2024 e 31 de outubro de 2024. O Shakhtar igualmente alegou o não pagamento deste valor. Além dos juros anuais de 10% para atrasos superiores a 10 dias, este segundo acordo previa uma penalidade contratual fixa equivalente a 15% do valor devido.
O Shakhtar notificou o Corinthians sobre os atrasos em duas ocasiões, em 7 de abril de 2023 e 12 de abril de 2024. O clube ucraniano entrou com a ação na Fifa em 7 de novembro de 2024.
Em sua defesa, o Corinthians reconheceu a dívida principal, mas argumentou que buscou resolver a situação propondo uma compensação com valores que o Shakhtar lhe devia (referente à contribuição de solidariedade pelo jogador Pedro Victor Delmino Silva). Por isso, o clube brasileiro solicitou que os juros e as penalidades contratuais não fossem aplicados.
A Single Judge da Câmara do Estatuto do Jogador da FIFA confirmou que o Corinthians admitiu a dívida, focando a análise nos pedidos de juros e penalidade. Com base no princípio legal *pacta sunt servanda* (acordos devem ser respeitados), a FIFA decidiu que o Shakhtar Donetsk tem direito ao valor total pendente de 1 milhão de euros.
Além dos valores devidos ao Shakhtar, a Fifa impôs sanções disciplinares ao Corinthians. Um aviso e uma multa de 45.000 dólares a ser paga à Fifa em até 30 dias. A entidade considerou o Corinthians um reincidente, o que levou a uma penalidade mais severa. A decisão estabelece um prazo para pagamento: o Corinthians deve pagar o valor total devido ao Shakhtar (incluindo juros) dentro de 45 dias a partir da notificação da decisão.
Caso o pagamento integral não seja feito dentro deste prazo, o Corinthians estará sujeito a uma proibição de registrar novos jogadores, tanto em nível nacional quanto internacional. Esta proibição poderá durar até três períodos de registro completos e consecutivos, e será aplicada a pedido do Shakhtar. A proibição seria levantada imediatamente após o pagamento dos valores devidos.
A decisão da Câmara do Estatuto do Jogador da Fifa pode ser apelada perante o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) em até 21 dias a partir do recebimento da notificação.
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