Um divisor de águas para a educação

O Brasil tem hoje 109 universidades públicas. Destas, 63 são federais, com orçamento somado de 49,6 bilhões de reais. É desafiador pagar essa conta, mas existem soluções para os problemas de caixa sem que os estudantes precisem necessariamente pagar uma mensalidade. Trata-se de uma boa notícia, portanto, o anúncio do Future-se, programa recentemente lançado pelo Ministério da Educação que prevê, entre outras medidas, facilitar os investimentos privados no ensino gratuito federal.

Eu continuo sendo favorável ao financiamento privado da universidade pública, apesar das experiências que tive quando dirigi a Faculdade de Direito da USP. Na ocasião, construímos dois auditórios e sanitários no vetusto prédio do Largo São Francisco graças a 2 milhões de reais depositados por dois doadores privados. A saga desse projeto envolveu toda sorte de entrave: a desistência da Congregação nas autorizações para o projeto, um ex-aluno-banqueiro-doador acionando judicialmente a USP para reaver o gasto com a construção e até uma representação de professores que acabou em processo, ainda hoje em tramitação. Diante de tantos questionamentos, esse episódio fez com que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, dissesse recentemente: “Chega a ser absurdo (…) a doação ter que ser licitada, porque outra família poderia querer ter doado, em vez de 1 milhão de reais, 10 milhões”.

Mas existem provas de que a parceria do público com o privado funciona. Um exemplo bem-sucedido ocorreu durante minha reitoria na USP, na criação do prédio da Biblioteca Mindlin, em um edifício emblemático, por sua arquitetura, acervo e mobiliário brasileiro, que abriga importante coleção brasiliana de livros. Ele simplesmente não existiria sem a colaboração de diversas entidades e pessoas físicas.

Para que o futuro das universidades públicas seja promissor, é necessário o fortalecimento de suas finanças. Só com os cofres mais cheios as instituições poderão incentivar aspectos cruciais como governança, gestão, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização, justamente os itens objetivados pelo programa do ministro Abraham Weintraub. O dado real é que as urgências da população brasileira relativas a saúde, segurança, moradia e ensino fundamental e médio não permitem aumento do atual orçamento para o ensino superior. Resta assim buscar dinheiro privado.

O caminho não será fácil. Há muito que fazer em matéria de gestão e governança na universidade. A complexidade nos meandros acadêmicos e administrativo-financeiros não permite mais sua centralização em uma única pessoa, o reitor. Ao mesmo tempo, é preciso que os órgãos universitários sejam aperfeiçoados para estar à altura dos organismos de controle do Estado, que se sofisticaram. É urgente acabar com a situação paradoxal: a universidade ensina, mas não pratica o que ensina.

“O fato de não ser obrigatório, mas por adesão, é um dos pontos fundamentais do Future-se”

De fato, nem sempre as universidades dão ao empreendedorismo o lugar que ele merece. Embora o conhecimento seja essencial, o “saber fazer” na prática também é necessário, pois a saúde econômica de uma nação e o consequente bem-estar de seu povo dependem dessa habilidade. É fundamental estimular esse interesse com o auxílio do financiamento e da expertise privados.

No Brasil, atualmente, a pesquisa é financiada com verbas de órgãos como o CNPq e a Fapesp, pois as universidades não dispõem de recursos. Se parte das pesquisas realizadas no Brasil por grandes corporações passasse a ser feita pelas universidades, haveria grande ganho para todos os lados. É o que acontece nas escolas mais famosas do mundo. Sem internacionalização, uma universidade não progride. O intercâmbio de professores e alunos, a realização conjunta de pesquisas, a abertura de câmpus e escritórios no exterior vêm sendo cada vez mais valorizados. Isso tudo esbarra, porém, na falta de verbas, que pode ser amenizada com a ajuda privada. O incremento da internacionalização, durante minha gestão na USP, deveu-se ao auxílio de um grande banco, e considero que os frutos foram substanciais.

Daí a esperança no programa anunciado pelo governo. A proposta do Future-se está bem estruturada, em linhas gerais. Ela descreve seus objetivos — “o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das instituições federais de ensino superior, por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios” —, apresenta um plano para garantir a uniformidade do programa, explica como a operacionalização deve ocorrer. Entre os aspectos que o contrato deve conter, há os essenciais, que visam a sua segurança, continuidade e publicidade, metas de desempenho, indicadores e prazos.

O fomento é tratado com ousadia e seriedade no programa, possibilitando, entre outras ações, o repasse de recursos orçamentários, a permissão de uso de bens públicos e a transferência da administração de bens imobiliários para o Ministério da Educação. O programa em si parece bom e preocupado com a simplificação e a desburocratização, quanto possível. Certamente melhorará após as sugestões vindas da consulta pública. O caminho de não ser obrigatório, mas por adesão, e o fato de a consulta preceder o envio de projetos de lei ao Congresso Nacional demonstram que o projeto pretende, democraticamente, contar com a colaboração de todos os interessados para sua formulação definitiva. Não somente a universidade, mas também seus professores e alunos serão beneficiados pela flexibilização.

A implementação do Future-se será um poderoso divisor de águas, que causará a adoção de projetos similares pelas universidades públicas estaduais e municipais. É importante lembrar, por fim, que o sucesso do programa não depende apenas da criação de mecanismos legais facilitadores de doações e de diminuição de burocracia, mas, sobretudo, de uma mudança de mentalidade.

* João Grandino Rodas é ex-reitor da USP e mestre em direito pela Harvard Law School

Publicado em VEJA de 31 de julho de 2019, edição nº 2645