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MEC fixa regras para ocupação de vagas remanescentes do Fies

As vagas ociosas poderão ser redistribuídas para outros cursos da mantenedora da instituição de ensino. A regra já havia sido empregada no primeiro semestre

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira uma portaria com as regras para a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016. De acordo com o texto, o preenchimento dessas vagas poderá ocorrer em qualquer curso e turno das Instituições de Educação Superior (IES) da mantenedora que tiveram vagas selecionadas pela Secretaria de Educação Superior do MEC no processo seletivo regular.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, ressalta que a ocupação das vagas remanescentes estará limitada, por curso e turno, ao número de vagas propostas no Termo de Participação das empresas de ensino, “subtraídas aquelas efetivamente ocupadas no processo seletivo regular”.

Baixa ocupação de vagas

A mudança já havia sido feita no primeiro semestre desse ano. Anteriormente, as vagas podiam ser redistribuídas apenas entre os cursos de uma mesma instituição de ensino superior.

No início do ano, o governo priorizou três áreas para a ocupação das vagas do Fies (saúde, engenharias e formação de professores) e o setor privado do ensino superior tentou negociar mudanças nas regras. Segundo os representantes, a ocupação das vagas havia sido baixa. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) estimou que quase metade (46%) das vagas não foram preenchidas, de acordo com levantamento feito com 70 associados.

Segundo o Semesp, muitos candidatos não se enquadravam nos limites de renda estabelecidos no Fies ou desistiam ao perceber que o programa iria financiar apenas uma fatia da mensalidade.

Inscrição

A inscrição dos estudantes será feita por meio do Sistema de Seleção do Fies. Ainda não foi divulgada a data das inscrições e o número de vagas disponíveis.

Pode se inscrever o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média superior a 450 pontos, e não tenha tirado zero na prova de redação. Outro requisito é ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos a estudantes de baixa renda.

(Com Estadão Conteúdo)