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MEC cria restrição a financiamento de estudantes no Fies

Não poderão participar do programa estudantes pertencentes a famílias cuja renda ultrapasse 20 salários mínimos

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira uma portaria que fixa novas regras para o funcionamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que subsidia mensalidades em instituições particulares. A partir de agora, não poderão se inscrever no programa estudantes pertencentes a famílias cuja renda ultrapasse 20 salários mínimos.

Até agora, não havia um teto relativo à renda familiar que limitasse a participação de candidatos. As três categorias de financiamento (50%, 75% ou 100% da mensalidade e matrícula) eram aplicadas apenas de acordo com o percentual de comprometimento da renda familiar para o pagamento dos custos da faculdade.

Os estudantes cuja renda familiar sofria comprometimento igual ou superior a 60% podiam pedir até 100% de financiamento. Entre 40% e 60% de comprometimento, o benefício chegava a 75%. Em casos em que entre 20% e 40% da renda familiar era destinada ao estudo, a ajuda era de 50%.

A partir de agora, haverá um teto de renda para cada categoria. Apenas estudantes com renda de até dez salários mínimos poderão pleitear financiamento de 100% da mensalidade. Para solicitar financiamento de 75%, o candidato deverá comprovar renda de até 15 salários mínimos. Já o financiamento de 50% será reservado a universitários com renda familiar de até 20 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo é de 622 reais.

Além de cumprir as exigências em relação à renda, o candidato ao Fies deve estar regularmente matriculado em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa e em cursos bem avaliados pelo MEC. Uma vez concedido o empréstimo, o inscrito só começa a pagar pelo valor recebido depois de terminar a faculdade: a taxa de juros é de 3,4%.

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