João Campos sobre MP dos reitores: ‘É como se o TSE escolhesse o prefeito’
À frente da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, o deputado fala sobre a MP que dá ao ministro da Educação o direito de intervir nas universidades
Dez dias depois de a Medida Provisória 914 – que dava ao presidente da República o direito de intervir no processo de escolha dos reitores de universidades federais – perder a validade, o governo surpreendeu a comunidade acadêmica com uma nova determinação. Uma MP publicada na quarta-feira 10 no Diário Oficial da União permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha os nomes à frente das instituições de ensino superior enquanto durar a pandemia. A resposta do Congresso foi rápida: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, classificou o projeto como inconstitucional, enquanto deputados de diversos partidos uniram-se em nota de repúdio contra a medida. Coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), o deputado João Campos (PSB-PE) conversou com VEJA sobre a ação.
Como a Comissão recebeu a notícia da medida provisória publicada pelo governo federal? Recebemos com muito espanto e, imediatamente, nos posicionamos contra. Essa discussão já foi levantada na época da MP 914 e não foi para frente. O momento agora é ainda mais inoportuno para mexer na forma de eleição dos reitores. Fomos pegos completamente de surpresa.
Como, então, resolver o problema dos mandados que estão para acabar, sem perspectiva de novas eleições? Há duas soluções: prorrogar o mandato dos atuais reitores, eleitos pela comunidade acadêmica, ou fazer uma eleição remota, com todos os desafios que ela implica. O que não pode é ter uma indicação biônica de alguém que não tem o menor respaldo do corpo acadêmico. Seria como colocar alguém do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para escolher o prefeito ou vereador de uma cidade. O desafio existe; a solução proposta pelo governo é que é autoritária
Por que a medida é avaliada como inconstitucional? Porque ela fere a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207. É graças a esta lei que as universidades não têm um sistema único de eleição, composição de conselho, etc. A pandemia não é desculpa para esta quebra. Concorde-se ou não com a regra, a alteração não pode ser feita nestes termos. É preciso trabalhar dentro dos limites da Constituição.
O governo apresentou alguma justificativa para apresentar a medida? Só a questão da vacância, o fim do cargo no período previsto. Mas, repito, mesmo diante da possibilidade de alterar a data das eleições municipais, ninguém propôs indicar prefeitos e vereadores. Não há razão para aplicar esta lógica à academia. O governo está se aproveitando da fragilidade do momento aumentar o controle sobre as universidades. Se não apresentaram uma MP para garantir o auxílio emergencial, por que o fariam para resolver um problema que não é de primeira ordem? Não me parece razoável.
Há consenso entre direita e esquerda sobre a inconstitucionalidade do pedido? Tem muita gente contrária. Mais uma vez, o governo Bolsonaro uniu do PSOL ao NOVO, tamanho o absurdo da medida. Hoje, toda a oposição entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo.
Qual é sua avaliação da atuação do ministro da Educação durante a pandemia? Pior impossível. As poucas medidas tomadas foram acanhadas e conflituosas, como tudo no governo Bolsonaro. O esforço para orientar e mobilizar as redes estaduais e municipais foi liderado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), enquanto o MEC levou um mês para homologar a decisão de considerar válidas as aulas online. Repassar recursos para pesquisa e hospitais universitários é simplesmente o mínimo.
