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Gastos com saúde e educação caem 3,1% em 2017

O recuo chama atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação

As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de 191,2 bilhões de reais para 191,3 bilhões de reais, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.

O recuo chama atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem um fôlego antes de ser incluídas no teto de gastos neste ano. A promessa do governo era que essas duas áreas teriam no ano passado um volume de gastos maior do que em 2016, o que não ocorreu. O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto. 

Na saúde, o gasto efetivo foi de 107,2 bilhões de reais, quando o piso estabelecido era de 109 bilhões de reais. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados 114,7 bilhões de reais – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de 84,04 bilhões de reais, ante 84,19 bilhões de reais em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.

Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017. Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita.

“Foi uma miragem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre a promessa na época da votação da emenda constitucional. Ele destacou que, enquanto as despesas de pessoal nos setores de saúde e educação cresceram 8,2% acima da inflação em 2017, os demais gastos de custeio e capital sofreram queda real de 6,7%. Segundo ele, justamente os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos em saúde e educação foram reduzidos drasticamente. As ações de assistência farmacêutica, por exemplo, sofreram corte real de 18,7%, enquanto a atenção básica em saúde perdeu 7,7%. “Ficam contando o empenhado, mas o realizado é bem diferente”, criticou ele. O presidente da CNM lembrou que o novo regime fiscal prometia pelo menos manter constante o valor real aplicado nesses setores do orçamento, repondo a inflação.


De acordo com ele, os municípios estão sofrendo consequências diretas desses cortes. Os repasses da União para municípios na área de saúde e educação caíram (em valores corrigidos pela inflação) de  68,8 bilhões de reais, em 2016, para 65,5 bilhões de reais, em 2017, ou seja, uma queda de 4,8%. “Estamos no limiar de uma grande crise para as prefeituras do Brasil. Esses números de forma eloquente nos mostram o caminho que nós vamos trilhar agora”, alertou.

O consultor da CNM Eduardo Stranz destacou que os efeitos do teto do gasto serão mais sentidos quando passar a fase de baixo crescimento do país. “Vamos ter um encolhimento do Estado. Como a emenda congela o gasto público, o orçamento pelos próximos vinte anos, a arrecadação vai crescer e isso não vai refletir no aumento da dotação orçamentária dos ministérios”, disse.

Na sua avaliação, no futuro haverá cada vez menos investimento público nessas áreas. Ele comparou a criação do teto a um carro que está correndo a 150 quilômetros e de repente freia bruscamente. “Vai causar um acidente. As pessoas vão se machucar”, disse. Para ele é inevitável a revisão do teto. Segundo ele, a execução desses gastos em 2018 vai ser ruim e, em 2019, as pessoas vão começar a entender que haverá menos dinheiro.

Para confrontar os números do estudo da CNM, o Ministério do Planejamento usou dados sobre valores empenhados – e não realmente gastos. A pasta alega que houve um crescimento de 8 62% nos empenhos para saúde, de 108,268 bilhões de reais, em 2016, para 117,602 bilhões de reais no ano passado. Para a educação, o ministério cita que os empenhos subiram 4,37%, de  106,738 bilhões de reais para 111,405 bilhões de reais. O Ministério da Educação respondeu que entende os valores empenhados – apresentados pelo Planejamento – como valores executados, uma vez que, segundo o MEC, trata-se de “gasto certo”. O Ministério da Saúde afirmou que os valores executados na Saúde cresceram 137% nos últimos dez anos. 

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    😮
    * R$=191.313.000.013,13 <= *
    $omenTeMENTE ïÇÇO para :
    NãO OBTer NëM SAúDE
    , NEM_&DUCAÇãO,pT
    NãO é nada; não é NADA, me$mo,vejA:NãO_É,NãO 😮

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