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Temer veta 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras

Veto já estava previsto desde acordo fechado com senadores, em junho; parlamentares pediram mais tempo para analisar a alteração

Por Da redação - 25 Jul 2016, 20h53

Após acordo costurado com senadores, o presidente interino Michel Temer vetou a liberação total de capital estrangeiro para participar de companhias aéreas brasileiras. O dispositivo vetado consta em lei sancionada nesta segunda-feira por Temer que trata de modificações no setor aéreo como a reestruturação dos débitos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com a União.

A nova legislação provém de uma medida provisória enviada em março pela presidente afastada Dilma Rousseff, que ampliava de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro nas empresas de aviação civil do país. Durante tramitação do texto na Câmara, o governo Temer atuou para expandir o porcentual para 100%.

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Porém, diante da resistência de senadores, que desejam estudar mais o assunto por se tratar de uma questão complexa, os governistas se comprometeram em vetar o aumento.

De acordo com o Palácio do Planalto, os demais trechos da matéria foram sancionados integralmente por Temer. Aprovada no Senado no fim de junho, a medida provisória também institui a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão.

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(Com Agência Brasil)

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