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Governo vetará controle de empresas aéreas por estrangeiros, diz Padilha

Embora o governo seja favorável à proposta, veto visa a preservar outros pontos da Medida Provisória, como o que prevê a reestruturação da Infraero

O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha anunciou nesta quarta-feira que o governo interino de Michel Temer vai vetar a elevação para 100% do limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras. O porcentual foi inserido na medida provisória (MP) 714 na votação que ocorreu na Câmara dos Deputados.

Embora o governo seja favorável ao controle de aéreas por estrangeiros, o veto tem por objetivo preservar outros pontos da MP, como a que prevê a reestruturação da Infraero, a estatal aeroportuária. Isso porque a medida provisória perde a validade nesta quarta-feira se não votada.

Inicialmente, o texto elevava o limite de participação estrangeira para 49%. Na Câmara, os deputados aprovaram participação externa de 100% nas empresas do setor.

Em reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta, senadores fecharam o compromisso de votar a medida provisória hoje e evitar que ela caduque. Depois vão retomar as discussões sobre a participação estrangeira na aviação civil, inclusive com a possibilidade de o tema englobar também a aviação regional. Com o veto, a participação de estrangeiros nas aéreas volta ao patamar de 20%.

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“Vamos vigorar de novo o Código Brasileiro de Aviação, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em 20%. [A negociação é para que ela seja] aprovada do jeito que está, e o governo vai vetar esse dispositivo. Depois vamos encaminhar o tema novamente para um debate mais profundo aqui no Senado”, explicou Padilha.

Segundo o ministro, o fortalecimento do setor de aviação civil poderia ser um dos mecanismos para a retomada da geração de empregos. “O governo está procurando buscar internalização de capitais. Nós temos que nos convencer de que nós necessitamos conquistar confiança internacional para investimentos dentro do Brasil para que possamos gerar novos empregos”, disse.