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Governo não desistiu de ampliar presença estrangeira no setor aéreo, diz ministro

Segundo Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, proposta de acabar com o limite de 20% a investidores estrangeiros está sendo debatida com os senadores

O governo interino de Michel Temer vê como prioridade reapresentar ao Congresso Nacional a proposta de derrubar a restrição à participação de capital estrangeiro em aéreas brasileiras, segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Após acordo com os senadores, em que se comprometeu a vetar a proposta de fim do limite de 20% que já havia passado na Câmara, o governo se prepara para reapresentar a abertura do mercado por meio de nova Medida Provisória ou Projeto de Lei com regime de urgência, disse o ministro.

Em entrevista à agência Reuters, Quintella afirmou que o compromisso de vetar a liberação dos 100% deu-se para atender ao pleito dos senadores – que queriam discutir melhor o assunto – sem perder o conteúdo total da MP. Ela tratava também de temas como a operação da Infraero – e eles poderiam ser perdidos se a MP ficasse sem validade. A Medida Provisória chegou ao Senado às vésperas de caducar.

“Tenho conversado com os senadores a respeito disso e queremos fazer um trabalho e informação, com audiências públicas no Senado”, disse Quintella. “Assim, teremos boas chances de ter êxito na abertura (do capital das aéreas a estrangeiros).”

Segundo o ministro, como a MP não foi rejeitada, é possível reapresentar o tema dos 100% em uma nova MP, ou via projeto de lei com urgência, para tramitar mais rapidamente. “Isso a gente ainda tem de trabalhar com o Senado”, disse.

O ministro afirmou que, entre as aéreas que operam no país, apenas a Azul é contra o fim dos limites aos estrangeiros. “A TAM é favorável, a Gol é favorável, a Avianca não se opõe”, afirmou ele. “A única contrária é a Azul.”

Quintella disse que no fim de julho haverá a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que decidirá sobre o primeiro lote de concessões do governo Temer e também de mudanças no modelo dos leilões.

Segundo o ministro, garantidos nesse primeiro lote estão as concessões de quatro aeroportos – Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre – e dos terminais de passageiros nos portos de Recife e Fortaleza.

Outros projetos que poderiam entrar no certame, como a ferrovia Norte-Sul e o trecho entre Goiás e Minas Gerais das BRs 364 e 365, dependem de ajustes e de conversas com investidores. Quintella defendeu que esse primeiro lote contenha apenas projetos já prontos, “para evitar falsas expectativas”.

Leilão de aeroportos – O leilão de concessão de aeroportos está mais adiantado e, segundo o ministro, estará no anúncio do fim do mês. O certame propriamente dito deve ocorrer 90 dias depois, entre o fim de outubro e começo de novembro.

O governo, porém, vai fará algumas mudanças no edital, após sugestões recebidas durante o processo de audiência pública. O documento vai prever que o vencedor pague o equivalente a 25% do valor do preço mínimo da outorga fixado no leilão, além do ágio oferecido no certame.

Por exemplo: se um determinado aeroporto tiver preço mínimo de 1 bilhão de reais, e o lance vencedor for de 1,5 bilhão de reais, o futuro concessionário pagará, ao assinar o contrato, 250 milhões de reais (25% do preço mínimo de 1 bilhão de reais) mais os 500 milhões de reais do ágio. Os 75% do preço mínimo é que serão parcelados ao longo da concessão, com carência de cinco anos após a assinatura do contrato, para dar fôlego durante os anos iniciais de concessão, quando os investimentos são mais pesados.

(Com Reuters)