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Temer cede a pressão e restitui benefício fiscal para a Coca-Cola e Ambev

Governo criou regra de transição para retirar incentivos tributárias de fabricantes de xarope de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus

O presidente Michel Temer (MDB) voltou atrás na decisão de mudar o sistema de cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos fabricantes de xarope de refrigerante instalados na Zona Franca de Manaus, em decisão que beneficia a Coca-Cola e Ambev. O recuo acontece após pressão do setor de bebidas, que temia que grandes empresas deixassem a região. Na prática, a decisão reduz os impostos que essas companhias precisam pagar, já que parte do tributo recolhido pode ser deduzido de outros débitos fiscais depois,.

Essas empresas pagavam uma alíquota de IPI de 20%, mas, após a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu a alíquota para 4%, o que reduz a compensação fiscal do setor. Com o decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28, a alíquota de 4% só passa a valer em 2020. Pelo documento, o setor passa a pagar uma alíquota de 12% a partir do primeiro semestre de 2019, que será reduzida para 8% no segundo semestre.

Na prática, a redução de alíquotas se traduzia em aumento da carga fiscal, porque as empresas que estão na Zona Franca utilizam esses valores como crédito tributário. Assim, podem abater de impostos de outros pontos da cadeia produtiva. A decisão inicial tomada pelo Planalto, a de reduzir para 4% a isenção, foi uma das maneiras encontradas para mitigar os efeitos dos subsídios aplicados ao diesel, forma encontrada para desmobilizar a paralisação dos caminhoneiros.

No mês passado, reportagem da Folha de S.Paulo informava que a Coca-Cola ameaçava sair do país se o governo não voltasse atrás na cobrança do IPI. A empresa negou a intenção.

As alterações tributárias fizeram com que grandes empresas do setor pressionassem o Planalto pela revisão da medida. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), que reúne desde pequenos fabricantes a gigantes do setor, como Coca-Cola e Ambev, reconhece que a medida é uma tentativa de amenizar impacto das alterações, o que chamou de “inesperada e abrupta mudança de alíquota”.

“As alíquotas de transição, de 12% e de 8%, previstas para 2019, demonstram uma decisão de bom senso que, ao menos, viabiliza a possibilidade de planejamento e o diálogo entre as partes para adequação à nova condição. Traz ainda alguma segurança jurídica para o setor produtivo”, afirmou a Abir.

Crítica

Outra entidade do setor de bebidas, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), afirma que o governo devolveu a “bolsa refrigerante” dos grandes fabricantes de bebidas instalados na Zona Franca de Manaus. Em nota, ela diz que Temer cedeu à pressão das gigantes Coca-Cola e Ambev.

“Temer promoveu equilíbrio tributário e concorrencial que o nosso setor, extremamente concentrado, precisava. Mas voltou atrás para beneficiar apenas duas empresas, as gigantes Coca-Cola e Ambev”, disse o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

De acordo com a Afrebras, com as alíquotas a 12% e 8%, o impacto negativo na arrecadação será de 708 milhões de reais.

Procurada, a Ambev informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, a Coca-Cola reiterou que não tem planos de deixar a Zona Franca de Manaus. “Nossos valores e práticas incluem diálogo e transparência com governos e com a sociedade brasileira. Não trabalhamos com ameaças.”