Solução agora cabe ao Congresso, diz Haddad sobre desoneração da folha
Prazo dado pelo STF para apresentação de uma contrapartida ao benefício está perto do fim, e, se não se chegar a um acordo, desonerações deixam de valer
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta-feira, 10, que o ministério segue agora prestando apenas assessoria técnica ao Congresso no que diz respeito à busca pelas fontes de receita que deverão compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, prorrogada pelos parlamentares no fim do ano passado.
“Agora estamos fazendo uma assessoria mais técnica, dando suporte aos senadores, mas a decisão cabe a eles”, explicou Haddad a jornalistas após sair de uma reunião com o presidente Lula, em que discutiu este e outros temas econômicos que estão na pauta do Congresso.
Por decisão de maio do Supremo Tribunal Federal (STF), governo e Congresso têm a missão de buscar cerca de 17 bilhões de reais em arrecadação de algum outro lugar para pagar pela arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal às empresas dos 17 setores. Foi dado um prazo de 60 dias, que está por se encerrar — e, caso nenhuma contrapartida seja aprovada, a desoneração cai e deixa de valer.
O governo apresentou, em junho, uma medida provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para as empresas e, na prática, aumentava os custos de muitas delas. A medida foi rejeitada pelo Congresso, a quem cabe agora apresentar uma solução. A Fazenda, de acordo com Haddad, está dando suporte com números e cálculos de impacto na arrecadação para diferentes medidas.
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