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Receitas extras ajudam governo a cumprir meta fiscal

Graças ao pagamento do bônus de Libra e ao Refis, o governo central conseguiu economizar R$ 75 bilhões em 2013. Segundo Mantega, dado foi antecipado para 'acalmar o mercado'

O governo central – que inclui o governo federal, a Previdência Social e o Banco Central – fechou 2013 com um superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida) de aproximadamente 75 bilhões de reais. O resultado, que significa o cumprimento da meta traçada pelo Ministério da Fazenda – de 73 bilhões de reais – foi divulgado na tarde desta sexta-feira pelo ministro Guido Mantega e só foi alcançado graças a receitas extraordinárias, como o Refis (programa de parcelamento de dívidas com o Fisco) e o pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser licitado.

O superávit primário consiste na economia feita pelo governo entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo poder público, para pagar os juros da dívida. Trata-se de um importante indicador que mostra a capacidade do país de controlar seu nível de endividamento: quanto mais juros são pagos, menos a dívida cresce. O dado divulgado nesta sexta-feira refere-se somente ao governo central. Já o resultado consolidado, que leva em conta os governos regionais, o Banco Central e as empresas estatais – deve ser divulgado até o fim do mês.

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Ao anunciar o resultado, o ministro tentou se defender das críticas de que o cumprimento da meta deu-se graças às receitas extras. “Todo ano costuma ter receita extraordinária. O normal é ter receita extraordinária. É um tributo que não foi pago e que passa a ser pago. É algo devido ao governo. A receita está crescendo independentemente da receita extraordinária.”

No ano passado, o governo contou com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento de Libra, em novembro, além da arrecadação do Refis. Para aderirem o programa de parcelamento das dívidas, as empresas têm de efetuar uma parcela do pagamento, o que ajuda positivamente na arrecadação. Questionada pelo site de VEJA, a Receita Federal disse que não tem dados consolidados sobre quando o programa de parcelamento de dívidas rendeu ao Fisco. O último dado divulgado, referente a novembro, mostrou que o programa injetou 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês.

Mantega reconheceu, contudo, o efeito positivo do parcelamento das dívidas e disse que o aumento de arrecadação com o Refis ainda será sentido no início deste ano. “É claro que o Refis ajudou no sentido de que ele liberou a possibilidade das empresas que tinham dívida tributária voltarem a pagar essa dívida, e isso voltará a ocorrer nos próximos meses. Em janeiro, fevereiro e março deveremos ter uma continuação dessa trajetória da elevação da arrecadação.”

Por outro lado, o ministro tentou minimizar a existência de receitas extraordinárias comentando que também houve gastos adicionais. “Também tivemos despesa extraordinária que não tivemos no ano passado”, disse ele, citando os gastos para impedir elevações na conta de luz quando o cenário da geração de energia era instável. Essa despesa, de acordo com Mantega, consumiu 9 bilhões de reais. Aproximadamente 7 bilhões também foram gastos para aplacar os efeitos da seca no Nordeste.

Apesar de o governo ter celebrado o cumprimento da meta, ela também só foi alcançada graças à alteração da regra do superávit primário, aprovada pelo Congresso no final de novembro depois de forte pressão do Palácio do Planalto sobre os parlamentares. Anteriormente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa que o governo federal deveria suprir eventual frustração de meta dos governos regionais – uma realidade nos últimos anos. Com a mudança na regra, o governo central tirou de si a responsabilidade de cobrir o rombo deixado por Estados e municípios, ou seja, a partir de agora a economia pode ser muito menor do que a prevista anteriormente. Se a meta cheia fosse levada em consideração, dificilmente seria cumprida no ano passado.

Também nesta sexta, o governo divulgou dados do mês de dezembro, cujo superávit ficou em torno de 14 bilhões de reais. A arrecadação no último mês de 2013 também foi recorde: de 116 bilhões de reais, segundo Mantega. Segundo o ministro, houve apenas “um restinho de Refis” em dezembro, o que comprovaria a solidez do aumento de arrecadação.

Mercado – Segundo o ministro Mantega, o governo resolveu divulgar nesta sexta-feira o dado para tentar acalmar os ânimos do mercado. “Nós antecipamos o anúncio do resultado para abaixar a ansiedade. Como havia alguns analistas que diziam que nós não iríamos cumprir o fiscal, ficar com essa expectativa até o final de janeiro não seria bom. Isso vai acalmar os nervosinhos”, disse Mantega ao anunciar o resultado. O governo tem tentado usar o discurso para reverter a deterioração das contas públicas, mas o mercado tem se mantido cético devido às manobras adotadas pelo governo ao longo dos últimos anos para maquiar as contas públicas.

Apesar de o governo ter atingido a meta, o mercado não comemora o resultado, alcançado graças a receitas extraordinárias e à mudança no cálculo do primário.

Contabilidade criativa – Para tentar manter as finanças em ordem, o governo recorreu a manobras fiscais ao longo de 2013, como a antecipação de dividendos de estatais e uso de repasses do BNDES ao Tesouro, mas diminuiu o ritmo dessas medidas depois de receber fortes críticas de fazer “contabilidade criativa” para fechar as contas e diante da ameaça de um rebaixamento da nota de crédito do Brasil. Em junho, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de “estável” para “negativa”, sinalizando uma possível revisão da nota. Caso o rating do Brasil seja diminuído, isso pode se refletir em menos investimentos no país, prejudicando ainda mais o já enfraquecido cenário de crescimento econômico.

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Expectativas – Embora o mercado não espere uma melhora do cenário fiscal e de crescimento econômico em 2014, Mantega – que vive arriscando previsões – acredita que o cenário econômico deve melhorar. “Estamos numa trajetória positiva da economia brasileira, com melhoria do emprego, do consumo, do investimento, das concessões. Tudo isso vai convergir no sentido de que tenhamos um 2014 melhor do que 2013. As condições estão dadas para que isto aconteça”, prevê o ministro.

Ainda que um ajuste seja necessário, o mercado não espera que o governo faça grandes mudanças nas contas públicas este ano devido à corrida presidencial de outubro.

Orçamento – O ministro também afirmou que, em 2014, o governo deve realizar novas concessões nos setores ferroviário, portuário, elétrico e de petróleo e gás. Ele garantiu ainda que as despesas com custeio estão sob controle, e afirmou que no fim de fevereiro o governo deve anunciar qual será o contingenciamento no Orçamento de 2014.

Ainda segundo Mantega, a melhoria econômica no cenário internacional vai favorecer as exportações brasileiras, o que pode auxiliar o desempenho da economia nacional no ano.

Dólar – Mantega disse que a alta no dólar na quinta-feira – que fechou a 2,39 reais – foi uma variação natural, já amenizada. “Em relação ao cambio, é um movimento internacional. Todas as moedas se desvalorizaram em relação ao dólar ontem”, disse ele.

O ministro também negou que o governo pretenda aumentar o imposto sobre operações financeiras (IOF) na compra de moeda estrangeira. Recentemente, o governo elevou de 0,38% para 6,38% o imposto cobrado sobre os saques em moeda estrangeira e os gastos com cartões pré-pagos, normalmente usados por turistas em viagem aos Estados Unidos.

Segundo Mantega, o objetivo da nova cobrança é equiparar as operações às de crédito, nas quais já era cobrado o tributo de 6,38% em compras internacionais. “Os gastos lá fora estão muito altos. Nós estamos colocando um tributo que tem um objetivo regulatório, mais do que arrecadatório, de evitar exageros”, disse o ministro.