Gasto com servidor sobe mais que receita nos Estados
Levantamento mostra que 22 das 27 unidades da Federação aumentaram a receita comprometida com salários e aposentadoria nos últimos três anos
Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas.
Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em dezenove Estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%. O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.
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O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos – o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte.
Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele – tanto que já ultrapassaram o chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.
Legislação – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados que atingirem o limite prudencial ficam impedidos de fazer contratações e promover reajustes salariais acima da inflação. A punição para quem ultrapassa o teto é a proibição de contratação de empréstimos e suspensão das transferências voluntárias de recursos da União.
(com Estadão Conteúdo)
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