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Questão trabalhista domina o embate da MP dos Portos

Governo deve apresentar proposta a sindicalistas nesta quinta-feira - e corre o risco de receber, em troca, a paralisação de 80 mil portuários

O governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta, nesta quinta-feira, mais uma batalha para tentar driblar a resistência de alguns representantes da sociedade e conseguir destravar a Medida Provisória n° 595 (MP dos Portos), que prevê importantes mudanças na regulação do setor portuário do Brasil. Para o governo, a nova política do setor, que permitirá a criação de portos e terminais portuários privados, deve pulverizar o embarque e desembarque de cargas e se mostra uma das saídas para alavancar a competitividade dos exportadores brasileiros.

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Alguns empresários do setor portuário que, por muito tempo, lucraram com o atual modelo de portos públicos, atuam nos bastidores para tentar impedir a aprovação da MP nos moldes atuais – querem garantir que a concorrência dos futuros portos privados não lhes tire o “ganha pão” farto dos últimos anos. Esse pleito foi levado à comissão mista que analisa a MP. O resultado desse diálogo deve ser divulgado nesta quinta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão. Coube a Braga a função de equalizar as demandas não só dos empresários, como também dos sindicalistas – que também acreditam que serão prejudicados com a concorrência de funcionários portuários do setor privado.

Questão trabalhista – De acordo com interlocutores que participam das negociações sobre o marco regulatório dos portos, a questão trabalhista continua, no momento, sendo o principal foco de embates. As sucessivas ameaças de greve lançadas em negociações dos trabalhadores com o governo e o relator Eduardo Braga ainda não estão completamente afastadas – mas o Palácio do Planalto tenta controlar o risco de paralisações com a sinalização de que poderá contemplar pedidos trabalhistas.

Ocorre que os empresários, temerosos em perder poder no setor portuário, exaltaram sua preocupação com a concorrência privada a trabalhadores portuários – e estes querem garantir que a privatização não prejudique seu trabalho. Os funcionários avulsos são os mais envolvidos nas negociações, pois temem que o setor privado contrate trabalhadores avulsos por preços muito inferiores aos que são encontrados no porto de Santos, por exemplo. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a futura proliferação de portos privados pode tirar a demanda de trabalho dos portuários e acarretar desemprego.

Na lista de itens “negociáveis” pelo governo nos termos das novas regras para portos estão a instituição de uma renda mínima aos trabalhadores e a garantia de que o serviço de segurança portuária nos terminais privados não seja terceirizado, como previsto originalmente no texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo. Também ainda não está descartado pelo governo o apelo dos trabalhadores para que as contratações de portos públicos e privados sejam feitas exclusivamente por meio do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo).

Contudo, interlocutores que participam das negociações afirmaram ao site de VEJA que o governo sabe que não será possível obrigar um investidor privado a contratar funcionários por meio do Ogmo, já que o órgão determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço, as horas de trabalho. “O que os trabalhadores vão ouvir amanhã do Eduardo Braga é que o governo aceita a renda mínima, a guarda portuária não ser terceirizada e um sistema de aposentadoria. Depois haveria outra rodada de negociações específica sobre o Ogmo”, disse a fonte.

O sistema do Ogmo engessa as livres contratações para os serviços de embarque e desembarque nos portos, mas garante que os trabalhadores sempre tenham oferta de serviço. A MP mantém a atuação do Ogmo nos portos públicos, mas autoriza que os terminais privados contratem profissionais da maneira que os empresários acharem conveniente.

Influência em baixa- Apesar de ter sido a principal voz na articulação das ameaças de greve contra a MP dos Portos, o deputado Paulinho da Força tem visto sua influência diminuir em recentes negociações. Sindicalistas e integrantes do governo o escantearam em alguns debates por considerarem que, em determinadas mesas redondas, ele atuou como um “incendiário”, e não necessariamente como o principal porta-voz das pautas trabalhistas.

Integrantes do governo também enxergam a influência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nas articulações de Paulinho. Depois de ter apresentado ao governo uma lista de negociações fundamentalmente voltada aos trabalhadores, como a questão do regime de contratação pelo Ogmo e o pedido para uma guarda portuária não terceirizada, o parlamentar fez uma espécie de “adendo” às reivindicações, incorporando exatamente o principal ponto defendido por Eduardo Campos. Provável candidato à presidência da República em 2014, o governador defende que os estados tenham autonomia para realizar licitações de áreas portuárias, prerrogativa que é da União, segundo a MP dos Portos.

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Renovação dos contratos – Nas discussões entre o Planalto e a comissão está previsto ainda que o governo atenda ao pedido de operadores de terminais de contêineres em portos públicos de antecipar a renovação dos contratos de arrendamento, garantindo-lhes vantagem em relação aos novos empreendedores que entrarão no mercado após as privatizações portuárias. A contrapartida desses operadores seria garantir pesados investimentos em infraestrutura de forma antecipada, para, por exemplo, permitir que os portos possam receber grandes navios. “Ou o Brasil investe pesado e rapidamente na infraestrutura logística, ou não teremos condição de crescer a taxas tão expressivas”, diz o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.

A ideia é que o governo analise caso a caso se o empresário cumpriu os investimentos previstos em determinado tempo do contrato, além de detectar, com estudos de viabilidade técnica e econômica, a relevância dos investimentos de longo prazo oferecidos em troca da renovação precoce dos acordos de arrendamento. “Se o empresário tem interesse em antecipar para poder investir mais – e se não for uma diferença muito grande de prazo [até o fim do contrato] – nós, do governo, não temos problema nenhum em antecipar um pouco”, afirma o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino (PSB). “O governo tem todo o interesse de autorizar a segunda perna [do contrato] desde que movimente mais carga e [o empresário] faça novos investimentos”.

Também permanece na pauta de debates do governo, com chances de ser viabilizada, a proposta de os operadores terem o direito de explorar áreas próximas às suas instalações como mecanismo para ampliar berços e pontos de apoio. As sinalizações de acordo foram reiteradas em uma reunião do senador Eduardo Braga com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o próprio Cristino. Mas a presidente Dilma Rousseff ainda pretende discutir ponto a ponto do relatório com Braga no início da manhã desta quinta-feira antes de uma nova rodada de debates do parlamentar com trabalhadores portuários.

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