A Secretaria Municipal de Justiça e o Shopping 25 de Março, no centro de São Paulo, negociam a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deve viabilizar a reabertura do shopping ainda antes do Natal e servir de modelo para outros centros de comércio popular identificados com a venda de produtos piratas. A ideia é que os próprios donos dos shoppings se comprometam a fiscalizar a venda de mercadorias irregulares.

A reabertura do shopping, fechado no começo de setembro após uma operação conjunta entre a Prefeitura Regional da Sé e a Receita Federal, ainda está condicionada à obtenção, por parte do shopping, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de um atestado de que o espaço cumpre regras de acessibilidade a deficientes. Mas será viabilizada com a assinatura do novo acordo.

Segundo os termos do TAC, o shopping, que pertence à família de Low Kim Chong, se comprometeria a criar um sistema de compliance (ações para garantir o cumprimento de leis) para evitar que lojistas – que alugam os boxes no espaço – comercializassem produtos sem nota fiscal ou falsificados. Isso se daria por meio da inclusão, nos contratos de locação, de termos expressos contra essa medida.

Desta forma, se algum comerciante fosse flagrado cometendo ilegalidades, perderia o espaço, mas o shopping não seria interditado. Caso o shopping não cumpra as regras, estaria sujeito a nova lacração e ao pagamento de multa de 100 mil reais.

O secretário de Justiça, Anderson Pomini, afirma que “a Prefeitura não tem interesse em manter o shopping, que emprega 900 famílias e arrecada impostos, fechado. Mas não pode deixar de combater irregularidades”. Daí o estudo sobre o TAC, que teria sido costurado com auxílio da Procuradoria-Geral do Município.

Pomini diz esperar que o TAC, depois de implementado no shopping, seja replicado para outros centros de compras populares, como na própria região da 25 de Março e do Brás e em outros endereços, como a avenida Paulista. A prefeitura estuda ampliar as ações de fiscalização nesses locais já no mês que vem, quando se aquecem as compras de fim de ano.

Mudança

O shopping confirmou a negociação e disse que os atestados estão sendo obtidos. Informou ainda buscar “reposicionamento de marca”, o que incluiria a busca de outlets de marcas famosas – pirateadas na região – para afastar a imagem de comércio pirata.