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Portaria deve mudar filtro para análise de fusões pelo Cade

Por Da Redação - 23 maio 2012, 12h11

BRASÍLIA (Reuters) – O indicado para assumir a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, afirmou nesta quarta-feira que o nível de faturamento das empresas cuja fusão deve ser submetida ao órgão deve ser elevado por portaria a ser assinada em breve.

Durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Carvalho informou que há uma portaria “em vias de ser assinada” no Ministério da Fazenda que eleva os valores mínimos de faturamento das empresas envolvidas em fusão a ser analisada pelo Cade. A nova lei estabelece que uma das empresas deve ter faturamento anual mínimo de 400 milhões de reais e a outra o mínimo de 30 milhões, no ano anterior à fusão.

Segundo o indicado à presidência do órgão, esses valores devem ser alterados para o mínimo de 750 milhões e 75 milhões de reais.

“Se aumentar para isso, teríamos filtro melhor para manter análise de casos importantes (…) É uma portaria interministerial que está pronta e está em vias de ser assinada pelo Ministério da Fazenda”, disse Carvalho.

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Na sabatina, a CAE do Senado aprovou por unanimidade a indicação de Carvalho para a presidência do Cade além dos nomes de Carlos Ragazzo para o cargo de superintendente-geral e de Alessandro Octaviani, para o cargo de conselheiro do órgão. Os nomes ainda precisam passar pelo plenário da Casa, submetidos a voto secreto.

(Por Maria Carolina Marcello)

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