O presente indigesto de Bolsonaro e Paulo Guedes para bares e restaurantes

Em ato antes da extinção, o Ministério da Economia retirou bares e lanchonetes do rol de mercados beneficiados por programa de isenção de impostos

Por Felipe Mendes Atualizado em 2 jan 2023, 18h45 - Publicado em 2 jan 2023, 18h14

Brazilian President Jair Bolsonaro (R) and his Economy Minister Paulo Guedes attend the Brazilian Steel Conference, in Sao Paulo, Brazil, on August 23, 2022. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP) (Miguel Schincariol/AFP)

O governo de Jair Bolsonaro, encerrado oficialmente no último sábado, 31, pregou uma peça no setor de bares e restaurantes no primeiro dia útil de 2023. Entidades do mercado receberam com surpresa uma portaria baixada pelo extinto Ministério da Economia, então sob posse de Paulo Guedes, no dia 29, na qual exclui-se bares e lanchonetes do rol de segmentos beneficiados com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A medida passou a valer nesta segunda-feira, 2, e retira das empresas desses mercados a possibilidade de usufruir da isenção de tributos como Pis, Cofins, IRPJ e CSSL. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel, mais de 60 mil companhias de pequeno e médio porte serão impactadas — restaurantes de maior porte foram poupados do corte.

O presidente da entidade, Paulo Solmucci, recebeu a notícia com apreensão, pois teme que as empresas do setor não consigam arcar com seus compromissos firmados com o próprio governo por meio de programas de fomento como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). “Nós estamos hoje com 55% das empresas operando sem lucro. Portanto, essa medida é um tiro no pé do governo, porque tira a capacidade de o setor honrar com os empréstimos tomados com o próprio governo”, afirma ele. “Soa estranha essa medida, já que o governo que está saindo é oposição ao que está entrando, mas assina uma portaria que de certa forma vai favorecer o caixa de quem entra.”

Ele afirma ainda que Guedes rompeu com uma “promessa” firmada durante um congresso da entidade, em agosto, para ampliar o acesso ao Perse por parte das empresas do setor. “Fomos pegos de surpresa. É algo inimaginável. Péssimo para o setor e surpreendente diante das promessas firmadas por ele conosco em agosto”, reitera.

Quando o programa foi criado, em 2021, o Executivo tentou retirar bares e lanchonetes do programa de isenção de impostos, mas sofreu um revés por parte do Congresso, que derrubou o veto do então presidente Jair Bolsonaro. Ressentido e contrariado, o governo passou a exigir que as empresas fossem inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para ser habilitadas ao Perse — a condição, no entanto, limitava novas inscrições, dificultando a inserção de bares e restaurantes no programa. “Em março de 2022, muitas empresas ainda não tinham esse cadastro e isso ensejou uma discussão judicial que busca o reconhecimento da validade do enquadramento desses estabelecimentos, dentre eles bares e restaurantes, no Perse, independentemente da exigência do Cadastur”, afirma Sandro Reis, sócio da Bichara Advogados.

A Abrasel moveu duas ações judiciais contra as limitações impostas pelo governo — ambas correm Tribunal Regional Federal de Minas Gerais (TRF Minas) — e prevê novos embates no âmbito jurídico. “O governo está indo contra uma decisão soberana e ratificada pelo Congresso. É óbvio que a gente vai parar na Justiça”, diz Solmucci.