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Justiça multa TIM em R$ 50 mi por derrubar chamadas de plano ilimitado

Indenização refere-se à 'derrubada'” de chamadas da promoção Infinity por meio do sistema de interrupção automática, segundo o MPDFT

Por Redação Atualizado em 22 out 2018, 19h28 - Publicado em 22 out 2018, 19h13

A TIM foi multada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de 50 milhões de reais por prática abusiva. A decisão foi dada em ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a “derrubada” de chamadas da promoção Infinity por meio do sistema de interrupção automática.

A empresa passou a oferecer o Plano Infinity em 2009 com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de 0,25 centavos de real pelo primeiro minuto. Os demais minutos sairiam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora.

  • Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou sobrecarregando o sistema, tornando o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.

    Em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra a TIM devido às quedas de ligações e à má qualidade no sinal. Na sentença de 1ª instância, a Justiça reconheceu a prática abusiva da TIM.

    Na decisão mais recente, a 5ª Turma Cível fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.

    A TIM informa que irá tomar as medidas cabíveis contra a condenação. Segundo a empresa, Anatel ‘confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações’. “A companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços.”

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