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Justiça condena loja que atrasou entrega de presente do Dia dos Namorados

Juíza manteve decisão de ressarcimento do valor pago pelo consumidor, mas rejeitou pagamento de indenização por danos morais

A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul manteve a decisão de primeira instância que condenou uma loja de eletrônicos que atrasou a entrega do presente de Dia dos Namorados. De acordo com a sentença, a loja deve devolver integralmente os valores pagos pelo consumidor que comprou um aparelho de TV que não foi entregue até a data comemorativa.

O autor da ação afirmou que comprou no dia 27 de maio de 2017 uma televisão para presentear sua mulher. A previsão de entrega do aparelho era de oito dias úteis, com o prazo encerrando no dia 10 de junho do ano passado. O produto, no entanto, não foi entregue a tempo pois não havia estoque na loja.

No juízo do 1º grau, a empresa foi condenada a restituir o valor do produto, bem como pagamento de indenização por danos morais no valor de 5.000 reais, mas a loja recorreu da sentença.

A juíza Vivian Cristina Angonese Spengler, relatora do recurso, manteve a restituição do valor do produto mas negou a indenização por danos morais pelo que afirmou, nos autos do processo, ser “mero descumprimento contratual, não ocorrendo qualquer afronta a direito de personalidade”.

“Embora incontroverso o aborrecimento vivenciado, o caso relatado nos autos, por si só, não enseja indenização por danos morais. Não há prova de que o incômodo sofrido tenha atingido a esfera íntima da autora. Logo, inviável a condenação das rés no pagamento de indenização, cuja finalidade, reparadora de um lado, e punitiva de outro, apenas se sustenta quando verificado prejuízo”, afirmou a magistrada.