O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 26, que no segundo semestre deste ano o governo planeja fechar o pacto federativo, que dá maior autonomia aos estados, e aprovar no Congresso a reforma tributária, o que deve ajudar a destravar a economia. O governo pretende centrar esforços na reforma tributária. De acordo com o ministro, “para ver onde chegou o manicômio tributário”, as igrejas não podem ser tributadas, mas gastam dinheiro para poder manter o governo informado das suas contas. “A multa se a igreja não informar é de 40 mil reais”, exemplificou ele, em discurso para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Sobre a reforma tributária, VEJA mostrou na edição desta semana que está sendo gestada na Secretaria de Fazenda a PEC do Pacto Federativo, para redistribuir o controle de recursos que hoje ficam nas mãos da União. O ministro tem a convicção de que estados e municípios são mais eficientes em alocar recursos em políticas regionais que os órgãos em Brasília. No evento desta sexta, Guedes também reafirmou a intenção do governo de “disparar o canhão da privatização”, e, sem dar detalhes, disse que “vem empresa grande por aí”.
Propostas de reforma tributária
Atualmente, existem quatro propostas de reforma tributária. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 já cumpriu as primeiras etapas do trâmite obrigatório e está em análise em comissão especial. A medida, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, cria um imposto único. Além de fundir os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o texto prevê fundir o encargo estadual ICMS e o municipal ISS para criar o imposto sobre bens e serviços (IBS), que seria gerido pelo Ministério da Economia.
Outro projeto, capitaneado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, teria que, em tese, iniciar o processo de tramitação do zero. Para não perder tempo, Guedes tem interesse de que a Comissão da PEC 45 apresente um substitutivo e suplante a reforma de Rossi e Appy em prol das ideias do Executivo. Ainda não apresentado, o projeto também prevê a unificação de impostos federais. Além disso, também prevê um imposto chamado imposto sobre transações financeiras (ITF), com alíquota de 0,5% e que funcionaria como a extinta CPMF.
No Senado, existe uma terceira versão de reforma, criada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e já aprovada na Câmara, que unifica nove impostos, mas não altera a forma de arrecadação nem mexe no vespeiro dos estados. Além disso, uma quarta proposta está sendo finalizada nesta semana pelos secretários da Fazenda dos estados e municípios, que temem perder o controle sobre alguns impostos estaduais.
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