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Estados finalizam proposta alternativa para a reforma tributária

Secretários da Fazenda dos 26 estados e do DF se reunirão na próxima semana, em Brasília, para concluir o texto que será levado aos governadores

A proposta de reforma tributária encabeçada pelos governos estaduais está prestes a ser finalizada. O texto foi concluído nesta segunda-feira, 22, pelo grupo de trabalho coordenado pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. O documento irá para a discussão de todos os 26 secretários estaduais e mais o do Distrito Federal na próxima semana, em Brasília.

Após a versão final do texto ser aprovada, um fórum com todos os governadores do país será marcado para que os secretários apresentem os termos elaborados. Os governadores farão os ajustes necessários e encaminharão a proposta de reforma para a Câmara dos Deputados. Padilha espera que, ao chegar na Casa, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) priorize a tramitação do texto endossado pelos governos estaduais.

“A reforma tributária precisa partir dos governadores, que possuem todas as condições para liderar esse movimento. Não temos que esperar o governo federal nessa questão”, disse Padilha. Entre as propostas estão a simplificação de alíquotas, em que cada estado será autorizado a ter no máximo uma alteração, e a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma única tributação, o Imposto de Bens e Serviços (IBS).

Também está prevista a criação de um fundo que será abastecido a partir de uma cobrança de 3,6% sobre o IBS. O valor será usado para estabilizar as contas de estados que perderão arrecadação com a nova forma de tributação, além de incentivar a vinda de indústrias em federações mais pobres.

Outras propostas

Já existem outras propostas de reforma tributária em análise no Congresso. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 já cumpriu as primeiras etapas do trâmite obrigatório e está em análise em comissão especial. Cunhada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy, ela conta com a simpatia de Rodrigo Maia.

Há outro projeto capitaneado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que, em tese, teria de iniciar o processo de tramitação do zero. Para não perder tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem interesse de que a Comissão da PEC 45 apresente um substitutivo e suplante a reforma de Rossi e Appy em prol das ideias do Executivo.

No Senado, existe uma terceira versão de reforma, criada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e já aprovada na Câmara, que unifica nove impostos, mas não altera a forma de arrecadação nem mexe no vespeiro dos estados.

O Instituto Brasil 200, uma agremiação de empresários, entregou ao Congresso uma quarta opção, que integra Cofins, IPI e INSS patronal, desonerando a folha de pagamentos. Eles temem que as propostas atuais sejam lentas demais para acelerar a economia.