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Governo nega à Cemig prorrogar concessão de Jaguara

Ministério entende que a companhia deveria ter solicitado a renovação nos moldes e prazos da MP 579, que antecipou a renovação dos contratos

Por Da Redação
23 ago 2013, 10h14

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou o pedido de prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que hoje pertence à Cemig. O despacho com parecer está publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

O contrato de concessão da hidrelétrica expira no próximo dia 28 e o Ministério de Minas e Energia (MME) já pediu a devolução da usina para que seja licitada novamente. A Cemig, no entanto, não concorda com a solicitação porque entende ter direito a uma extensão do contrato. A concessionária obteve, em junho, uma liminar para que mantenha a concessão até que a Justiça avalie o mérito da questão.

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Na ação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Cemig contesta o MME por alegar que rejeitou o pedido de renovação porque foi protocolado fora do prazo. A Cemig esperava que o Ministério analisasse o mérito da solicitação. O MME entende que a Cemig deveria ter pedido a prorrogação do contrato dentro dos prazos previstos na Medida Provisória 579, que previa a renovação antecipada das concessões, convertida em lei em janeiro deste ano.

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A Cemig argumenta que a usina não se enquadra na MP, já que teria direito à renovação automática, garantido no contrato da concessão. Na semana passada, durante teleconferência com analistas, executivos da Cemig manifestaram a expectativa de que o mérito da ação seja julgado até o próximo mês.

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(com Estadão Conteúdo)

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