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Governo de Minas Gerais decreta calamidade financeira

No final de novembro, reportagem de VEJA revelou que estado vivia situação crítica. Depois de RS e RJ, MG é o terceiro estado a quebrar

Por Da redação Atualizado em 6 dez 2016, 12h54 - Publicado em 6 dez 2016, 12h37

O governo de Minas Gerais decretou estado de calamidade financeira da administração pública estadual nesta terça-feira em Edição Extra do Diário Oficial do Estado. O anúncio vem em razão do crescente déficit financeiro decorrente do histórico crescimento de despesas “para as quais as receitas originárias têm sido insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos”.

No Diário, é citada como uma das justificativas do decreto a crise econômica brasileira e internacional “que implicam a contração do Produto Interno Bruto, reflexo da queda da atividade dos diversos setores, sobretudo em face da dependência da economia mineira ao mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas e que decorrem em severa redução na receita pública estadual originária”.

O estado está com dificuldades inclusive para efetuar o pagamento dos servidores públicos, mostra o documento.

O Diário relata que “as circunstâncias financeiras críticas e excepcionais colocam em risco a capacidade do Estado prover a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade”. Ainda segundo o documento oficial, o crescimento desmensurado das despesas de pessoal efetivo que, nos últimos dez anos, acumulou o percentual de 252,98% e não foi acompanhado pelo correspondente crescimento da receita corrente líquida, ocasionou o enquadramento no limite prudencial das despesas de pessoal.

Três estados quebrados

O desequilíbrio entre receitas e despesas é comum aos três estados. Segundo reportagem de VEJA de novembro, essa diferença vinha sendo reduzida no início da década, mas o caminho se inverteu depois disso. No caso de Minas Gerais, a trajetória decrescente durou até 2013.

Naquele ano, a dívida líquida era de 79,1 bilhões de reais e a receita, de 43,1 bilhões de reais. A partir de então, a redução do crescimento da China derrubou o preço das commodities – Minas é o maior produtor de minério de ferro do país, um dos principais produtos exportados pelo Brasil -, o que afetou o ritmo de alta da arrecadação do estado. Já as despesas seguiram em expansão. Em 2015, a dívida passou a 102,6 bilhões de reais, enquanto a receita ficou em 51,6 bilhões de reais, uma evolução prejudicial às contas públicas.

Em outras palavras: no intervalo de apenas dois anos, a dívida líquida cresceu 30% e a receita, 19%. “Se o estado não for o próximo a quebrar, é um dos próximos”, diz Ricardo Couto, professor do Ibmec.

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