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Defesa de Índio da Costa não deve pedir habeas corpus

Advogados estudam fazer um pedido de reconsideração da decisão do juiz sobre prisão preventiva do ex-banqueiro

Por Talita Fernandes e Ana Clara Costa 24 out 2012, 13h55

Os advogados de defesa de Luis Octavio Índio da Costa não devem, por ora, entrar com pedido de habeas corpus para que o ex-banqueiro saia da prisão. Segundo o criminalista Roberto Podval, advogado do acusado, a defesa poderá optar por pedir a reconsideração da decisão do juiz. Podval acredita que esse mecanismo deve ser mais rápido do que o próprio habeas corpus, que pode levar até dez dias para ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal (TRF). O pedido de reconsideração, por sua vez, é enviado diretamente ao juiz que julgou o caso – e que definirá se a prisão poderá ser revogada ou não. No caso do habeas corpus, o pedido vai para segunda instância no TRF e é apreciado por outro magistrado.

Segundo o advogado, outra razão que explica a demora em pedir a soltura de Índio da Costa é o fato de a defesa enfrentar dificuldades para levantar a documentação necessária para rebater a argumentação utilizada pela Polícia Federal no pedido de prisão preventiva. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal, que decretou a prisão do ex-banqueiro e de seu pai, Luis Felippe Índio da Costa, manteve o sigilo dos documentos do inquérito apresentado pela PF – e apenas na tarde de terça-feira os advogados de defesa tiveram acesso ao detalhamento do processo. “Devemos ter uma definição sobre isso (o pedido de reconsideração) ainda hoje”, afirmou Podval. Por ter mais de 80 anos de idade, Luis Felippe está preso em regime domiciliar em sua casa no Rio de Janeiro.

Luis Octavio Índio da Costa passou a noite no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, após ser transferido da sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa – onde estava desde a tarde de segunda-feira, quando foi preso em sua casa em Cotia, na região metropolitana da capital. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do governo paulista, ele permanecerá isolado dos demais presos, em Regime de Observação. Nesse período, receberá apenas a visita de seus advogados.

De acordo com a SAP, o isolamento é um procedimento corriqueiro para os presos admitidos no CDP. Trata-se de um período de adaptação até que estejam prontos para conviver com os outros presos tanto em celas comuns quanto em celas especiais. Reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira afirmou que Índio da Costa não possui curso superior e que, por isso, irá para cela comum. Contudo, o advogado do acusado não confirmou a informação.

Prisão – Índio da Costa chegou ao CDP de Pinheiros por volta das 14h45 desta terça, depois de deixar a sede da PF. A polícia informou ser procedimento corriqueiro a transferência de acusados, após um dia de prisão preventiva, a penitenciárias do estado, caso não tenham conseguido habeas corpus.

Segundo decisão judicial obtida pelo site de VEJA, tanto o banqueiro quanto seu pai, Luis Felippe, e dois diretores do banco, Horácio Martinho Lima e Maria Luísa Garcia de Mendonça, foram acusados pela PF de tentar esconder e movimentar bens e valores que eram passíveis de bloqueio judicial. Segundo informações da PF, a tentativa foi feita tanto no Brasil quanto no exterior.

O pedido de prisão preventiva feito pela polícia foi aceito pelo juiz Catapani na última sexta-feira. Em sua decisão, o magistrado entendeu ser “concreto o risco de que os investigados Luis Octavio Índio da Costa e Luis Felippe Índio da Costa ocultem, dissimulem e se desfaçam de seu patrimônio, que há de ser utilizado para ressarcir as vítimas e recompor o patrimônio da instituição financeira”. Contudo, a prisão foi decretada apenas para pai e filho. O juiz afirmou que o processo possui requisitos para a prisão cautelar dos outros dois diretores. Mas, segundo o magistrado, a fiança milionária (de 1,8 milhão de reais para Lima e 1 milhão de reais para Maria Luísa) aos acusados é considerada satisfatória tendo em vista os valores que foram recebidos por eles por meio de irregularidades no banco.

Ex-banqueiros respondem a diversas acusações

Luis Octávio Índio da Costa e seu pai Luis Felippe estão presos por acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira, crime contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro.

O site de VEJA apurou que eles tentavam ocultar e movimentar bens no Brasil e no exterior, os quais estavam bloqueadas pela Justiça. Por isso, o Judiciário optou pela detenção dos ex-executivos.

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Dois ex-diretores somente escaparam da prisão mediante pagamento de fianças milionárias.

O inquérito, conduzido pelo delegado Milton Fornazari Junior, aponta resgates fraudulentos de valores de correntistas de fundos de investimentos e participações – procedimento que é vedado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Foi descoberto também um esquema de lavagem de dinheiro nos moldes do Banco Panamericano – lucros e dividendos obtidos por meio de transações ilícitas eram desviados para uma conta de empresa de propriedade dos dirigentes, a Patrimonial Maragato, e uma conta de familiares de Índio da Costa.

A Procuradoria da República vê semelhanças entre o roubo à mão armada e a gravidade de golpes atribuídos aos ex-banqueiros.

A PF rastreia agora offshores em paraísos fiscais.

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