O Banco Central decretou, nesta sexta-feira, intervenção no banco BVA, com sede no Rio de Janeiro. A instituição financeira é especializada em crédito para companhias de médio porte.A medida foi tomada, segundo o BC, em função do comprometimento da situação econômico-financeira do banco. Em comunicado, a autoridade monetária afirma ainda que foram detectadas “graves violações às normas legais” e “descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.

A intervenção no BVA equivale à quinta ação desse tipo realizada pela autoridade monetária nos últimos dois anos. A instituição – que possui apenas 0,17% dos ativos do sistema financeiro nacional e 0,24% dos depósitos – já vinha sendo alvo de especulações nas últimas semanas sobre seu potencial colapso. Dada a esquelética presença do banco no mercado financeiro, não há temor de qualquer espécie no sistema em decorrência do episódio.

De acordo com a coluna Radar, de Lauro Jardim, a decisão do BC não surpreendeu nem os controladores do BVA, muito menos o mercado.

Segundo o BC, o BVA, controlado por José Augusto dos Santos e pelo financista Ivo Lodo, possui sete agências no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. A partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores do banco ficam indisponíveis.

A instituição financeira informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o caso. De acordo com suas demonstrações contábeis, o BVA encerrou 2011 com patrimônio líquido de 747 milhões de reais. No entanto, de acordo com uma fonte ouvida pela Agência Estado, o BVA está com patrimônio líquido negativo de 580 milhões de reais.

Saídas – Dado o diminuto tamanho da instituição, o BC acredita que não haverá impacto para o sistema financeiro nacional. O liquidante, responsável do BC por avaliar o destino do banco, será o Eduardo Felix Bianchini, gerente técnico regional do Banco Central.

Rumos possíveis – Há quatro saídas possíveis para o banco agora: transferência de controle, recomposição patrimonial, decretação de liquidação judicial ou falência. Ainda não há prazos para que isso seja definido. Conforme nota do BC, “o resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.”

Segundo o diretor do FGC, Celso Antunes, não haverá Regime de Administração Especial Temporária (Raet) no BVA. Ele explica que o BC tem três medidas a tomar quando verifica a impossibilidade de operação de uma instituição: decretar o Raet, intervir ou liquidá-lo. No Raet, o banco continua funcionando normalmente e não há pagamento de garantias. Nos casos de intervenção e liquidação, a empresa deixa de operar e o FGC efetua o pagamento dos investimentos garantidos.

A intervenção foi decretada praticamente um mês após o anúncio da liquidação dos bancos Cruzeiro do Sul e Prosper, em 14 de setembro , que estavam sob administração do BC desde junho.

Garantias – Cerca de 30% dos depósitos existentes serão cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O fundo cobre depósitos como CDBs de até 70 mil reais e também Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) de até 20 milhões de reais.

De acordo com uma fonte do BC ouvida pela Agência Estado, o problema no BVA é um caso isolado e que não terá repercussões nas demais instituições financeiras nem impacto relevante em alguma grande empresa.

Solvência – O BVA foi o único banco que ficou com o índice de Basileia abaixo dos 11% exigidos pelo BC no fim do primeiro semestre de 2012. Seu índice encontrava-se em 9,5%, mas a instituição informou, em setembro, que esse indicador havia subido para 12,1%, após receber um aporte de capital de 250 milhões de reais.

O BC divulgou também a lista de controladores e ex-administradores do banco BVA que ficarão com seus bens temporariamente indisponíveis devido à intervenção. Os controladores diretos são as empresas Vila Velha Empreendimentos, V55 Empreendimentos e Vilaflor Participações. O controlador indireto é José Augusto Ferreira dos Santos.

Os ex-administradores membros do conselho de administração são: Ana Paula Peixoto da Silva, Benedito Ivo Lodo Filho, David Barioni Neto, Fabio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, José Augusto Ferreira dos Santos, José Roldão de Almeida Souza, Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e Wagner Braz. Há ainda outros nove ex-administradores membros da diretoria listados pelo BC.

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(com Agência Estado)