O Ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira, 17, uma série de medidas que compõe o programa Renda e Oportunidade. O objetivo é estimular a economia após a fase mais crítica da Covid-19 e, de quebra, no ano em que o presidente Jair Bolsonaro concorre a eleição. Entre as medidas estão a antecipação do 13º salário para aposentados do INSS e a liberação de até 1.000 reais de saque do FGTS por trabalhador. Além das medidas, já utilizadas anteriormente, o governo vai liberar uma linha de microcrédito que utiliza justamente o FGTS para conceder os empréstimos. Ainda no campo do crédito, o governo aumenta a margem do consignado.

No caso do microcrédito, a nova linha utiliza recursos do fundo dos trabalhadores como garantia para empréstimos a trabalhadores informais. A linha será operada pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Sebrae e a autorização foi dada em uma medida provisória publicada nessa quinta. 

O programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) deve usar  3 bilhões de reais do FGTS utilizados como garantia para ternar alavancar entre 12 bilhões e 15 bilhões de reais em empréstimo para empreendedores. O objetivo é beneficiar, nos primeiros 12 meses, 4,5 milhões de empreendedores – pessoas naturais e jurídicas de atividade produtiva com renda ou receita bruta anual de até 360 mil reais. O governo não informou qual a taxa de juros a ser cobrada na operação.

No caso do crédito consignado, o governo aumenta de 35% para 40% a margem de consignação para aposentados e pensionistas do FGTS. Esse novo limite é o que, equivalente ao salário, pode ser descontado diretamente na folha de pagamento. A MP também prevê empréstimo aos beneficiários de BPC/Loas e do programa Auxílio Brasil. A MP ainda não foi publicada, então não há detalhes de como funcionará o empréstimo para os beneficiários dos programas de baixa renda. Por ter garantia direta na folha de pagamento, o crédito consignado é considerado a linha com juros mais baratos. Segundo o Banco Central, os juros desse tipo de empréstimo variam de 1,26% a 4,32% ao mês.

Caixa de ‘bondades’

O pacote de medidas surge após uma série de iniciativas do governo com foco em estímulo do consumo e emprego. Em janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um programa que prevê trabalho em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualificação.

Em fevereiro, o Ministério da Economia anunciou a redução de até 25% da alíquota IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos como automóveis e eletrodomésticos da linha branca. Além disso, Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a cobrança de impostos sobre combustíveis.