O governo federal vai liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores poderão sacar 1.000 reais, pouco menos de um salário-mínimo de seu saldo do FGTS. A autorização foi dada em uma medida provisória assinada nesta quinta-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a movimentação extraordinária será permitida até o dia 15 de dezembro e deve injetar até 30 bilhões de reais na economia. A estimativa é que a medida possa atender 40 milhões de brasileiros.

A liberação do FGTS faz parte do chamado programa Renda e Oportunidade, costurado entre os ministérios da Economia e Previdência e Trabalho. Entre as medidas, estão a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, aumento da margem do consignado para os segurados da Previdência e um programa de microcrédito para empreendedores. Segundo a pasta, ao todo, as medidas devem injetar 150 bilhões de reais na economia. A intenção, de acordo com o governo, é estimular a retomada econômica pós-Covid-19. A reedição das medidas, em formato de ‘pacote de bondades’ ocorre meses antes do presidente Jair Bolsonaro concorrer à reeleição.

Carta antiga

Esta é a quarta vez que o governo federal recorre ao saque extra do FGTS para estimular a economia, sendo a terceira na gestão Bolsonaro. Nas liberações anteriores, o governo autorizou o saque de um salário-mínimo (998 reais, em 2019, e 1.045 reais, em 2021). Na gestão de Michel Temer, a autorização foi pela movimentação de contas inativas, isto é, das quais o trabalhador já havia saído da empresa.

De acordo com o Ministério da Economia, os recursos serão liberados diretamente nas poupanças sociais da Caixa, utilizadas na liberação do FGTS em 2020 e 2021 e também para o pagamento do Auxílio Emergencial. De acordo com a pasta, a liberação dos recursos depende de calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, a empresa deposita em uma conta no nome do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário. Esse dinheiro fica como uma reserva e só pode ser utilizado em algumas situações como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves do titular e do familiar, ou após três anos sem nenhum registro de emprego formal.

O FGTS é um importante ativo para financiar a construção civil no país. Segundo o Ministério da Economia, a movimentação do fundo não prejudica a sustentabilidade do fundo, que tem patrimônio líquido de 105 bilhões de reais.

Diferentemente do saque imediato, que se encerrou no fim de março, a nova rodada de liberação do FGTS tem limite por trabalhador. Ou seja, quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite de 1.045 reais para sacar. Para quem se encaixa nesta hipótese, a MP prevê uma ordem: primeiro a liberação de contas vinculadas de contratos extintos, ou seja, de empregos passados do trabalhador, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, as demais contas vinculadas.

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Os saques serão efetuados conforme cronograma e critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal. Segundo a MP, quem tem conta no banco terá crédito automático. Titulares de outras instituições financeiras também podem solicitar débito em conta.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.