Bolsonaro sanciona desoneração da folha de pagamento até 2023
Presidente deu aval à prorrogação do benefício tributário no prazo limite antes de a medida perder a validade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento por dois anos, até 2023. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 31 de dezembro. O benefício tributário perderia a validade a partir deste sábado, 1º, caso não fosse estendido.
O projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha para dezessete setores da economia foi aprovado no Congresso em 9 de dezembro. Apesar de Bolsonaro ter prometido, na semana passada, sancionar “o mais rápido possível” a proposta, a demora do presidente em conceder o aval preocupava empresários.
A desoneração é um benefício fiscal que prevê que as empresas paguem entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A prorrogação da desoneração da folha até 2023 foi um acordo costurado pelo próprio Bolsonaro com o Congresso, já que o projeto original previa a extensão da medida até 2026. A concessão do benefício tributário custa cerca de 10 bilhões de reais ao ano para o governo e não agrada a equipe econômica, que defende uma desoneração para todos os setores que seria bancada por um imposto sobre transações aos moldes da antiga CPMF. Mas os empregadores alegam que o fim da desoneração — que vigora desde o governo Dilma Rousseff, acarretaria demissões. Os setores beneficiados, entre eles construção civil e proteína animal, empregam, atualmente, 6 milhões de pessoas.
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