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Empresas pressionam por sanção da desoneração ainda em 2021

Benefício tributário para 17 setores foi prorrogado até 2023 pelo Congresso Nacional e aguarda assinatura do presidente para continuidade

Por Larissa Quintino Atualizado em 29 dez 2021, 16h00 - Publicado em 29 dez 2021, 15h50

O projeto de lei que autoriza a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores está na mesa do presidente Jair Bolsonaro para sanção. A demora, entretanto, tem preocupado empresários, já que o benefício tributário tem validade até o dia 31. Caso seja assinado ainda este ano, o programa fica enquadrado em uma continuidade. Porém, se o presidente Jair Bolsonaro assinar apenas em 2022, terá que justificar no Orçamento uma fonte de compensação, já que se trataria de uma nova despesa, porque o programa atual se extingue no fim de 2021.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, afirma que o governo deve sancionar o projeto ainda este ano, afastando o risco de mais um nó nas contas de 2022. Em áudio enviado ao deputado Jerônimo Goergen (PP -RS), o parlamentar afirma que teve sinalização do Rio Grande do Sul, dizendo que teve garantias da ala econômica e política do governo que a sanção sai em 2021. “Imagino que a sanção virá no dia 30, porque há o entendimento de todas as partes de que se for sancionado até o dia 30 ou 31, não corresponderá a um novo diferimento ou a um novo pedido desse tipo de desoneração. Não teria um encargo, e sim uma continuação. Seria uma continuidade, então não precisaríamos fazer as justificativas apontando de onde viriam as compensações. Esse é um quadro técnico resolvido”, acrescentou o relator. O PL em questão foi aprovado no dia 9 de dezembro pelo Senado e, oficialmente, tem até o dia 5 de janeiro para ser sancionado. 

O temor da classe empresarial é que a demora para a sanção da lei cause insegurança jurídica na operacionalização da folha de pagamento. Já as centrais sindicais afirmam que, caso a assinatura não seja dada ainda em 2021, cerca de 700 mil pessoas serão demitidas no início do ano, consequência do fim do benefício fiscal.

A prorrogação da desoneração da folha até 2023 foi um acordo costurado pelo próprio presidente Bolsonaro com o Congresso, já que o projeto original previa a extensão do benefício até 2026. A concessão da benesse fiscal custa cerca de 10 bilhões de reais ao ano para o governo e não agrada a equipe econômica, que defende uma desoneração para todos os setores que seria bancada por um imposto sobre transações aos moldes da antiga CPMF. Mas os empregadores alegam que o fim da desoneração — que vigora desde o governo Dilma Rousseff, acarretaria demissões. Os setores beneficiados, entre eles construção civil e proteína animal, empregam, atualmente, 6 milhões de pessoas. A taxa de desemprego no Brasil está em patamares elevados, chegando a 13,2% no trimestre encerrado em agosto.

A desoneração prevê que as empresas dos 17 setores paguem entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

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