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As principais medidas do governo interino de Temer

Algumas das decisões mais importantes, como a limitação do gasto público, ainda dependem de aprovação do Congresso

Por Da redação 31 ago 2016, 19h36

Com mais de 100 dias à frente do governo federal, a interinidade de Michel Temer terminou nesta quarta-feira, quando o Senado votou pelo impeachment de Dilma Rousseff. A cassação foi decidida por 61 votos a 20.

Considerado o principal cacique do PMDB, Michel Temer é filiado à sigla desde 1981. Ele passou a ocupar interinamente a Presidência da República em 12 de maio deste ano após o afastamento de Dilma Rousseff em decorrência da abertura do processo de impeachment no Senado. A petista deixou temporariamente o Palácio do Planalto sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade ao autorizar gastos sem o aval do Congresso Nacional.

Nesse meio tempo, Temer anunciou que adotará medidas econômicas duras para enfrentar o déficit das contas públicas. Contou com o apoio do Congresso, mas teve que ceder em algumas situações. Fez concessões a setores como o funcionalismo, o que causou impacto nos gastos federais. E recriou ministérios que haviam sido cortados.

Veja algumas das principais ações e propostas de Temer na área econômica durante o governo interino:

Teto para o gasto público

A principal medida econômica do governo Temer, até o momento, foi anunciada quase duas semanas após a posse, em 24 de maio. Foi proposta, por exemplo, a devolução de 100 bilhões de reais de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que pretende conter a alta dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira.

Outra medida anunciada por Temer foi a adoção de um teto para os gastos públicos. O projeto prevê a implantação do teto por vinte anos e já foi enviado ao Congresso Nacional, mas ainda não foi apreciado. Há também a intenção de apresentar propostas de reforma na Previdência e mudanças na legislação trabalhista com o desfecho do impeachment.

Empresas estatais

No seu primeiro mês, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam essas indicações a pessoas com qualificação técnica.

De acordo com o presidente interino, as nomeações segundo critérios técnicos ajudarão a limitar os gastos públicos e a tornar mais eficientes a gestão das estatais e dos fundos de pensão.

Reajuste de servidores

Como presidente interino, Temer deu aval para aprovação de reajustes para servidores públicos, uma medida que foi na contramão do corte de gastos públicos. O acordo feito na Câmara custará ao governo 68 bilhões de reais até 2019. Temer justificou os aumentos dizendo que já estavam previstos no Orçamento e que os acordos haviam sido firmados pelo governo anterior.

Sobre o aumento do teto salarial do funcionalismo, limitado pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Temer disse que acredita ser difícil não aprovar, mas demonstrou preocupação com o impacto que isso terá nas contas dos Estados.

Agora o governo quer segurar novos projetos de reajuste salarial no Congresso. A intenção é adiar o reajuste dos salários de funcionários públicos, principalmente os dos ministros do STF.

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Nos Estados, a orientação do governo federal era adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos para terem direito à renegociação das dívidas com a União. No entanto, Temer flexibilizou a exigência.

Desvinculação da DRU

A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação até 2023, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e também pelo Senado. Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente de oposição ao governo interino de Michel Temer: PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Esse instrumento permite ao governo remanejar livremente 30% do que arrecada.

Redução de Ministérios

A reforma ministerial do novo governo reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Entre os cortes polêmicos previstos inicialmente por Temer, o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. A medida foi alvo de críticas por parte da classe artística. Alguns dias depois, o então presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério. Temer também enfrentou críticas e protestos por ter extinguido a Controladoria-Geral da União (CGU).

Temer extinguiu, ainda, a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

 

Concessões e privatizações

Michel Temer publicou em 12 de maio, no mesmo dia em que tomou posse de maneira interina, uma medida provisória, número 727, que trata de parcerias entre a iniciativa privada e o Estado e de contratos de concessão relacionados a infraestrutura. O chamado Programa de Parcerias e Investimento (PPI) tem o objetivo de eliminar “entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado que atrapalham as concessões”.

Essa medida faz parte da plataforma do peemedebista para estimular a economia. Com ela, o governo tem novas possibilidades para incentivar obras de infraestrutura ou vender empresas estatais.

Ao assumir o Ministério dos Transportes, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar “o que for possível” na área de infraestrutura.

Em junho, Temer declarou: “ao longo do tempo, tenho dito, com frequência, que a iniciativa privada é quem ajuda o Estado a crescer. Um país forte é um país amparado pela atuação da iniciativa privada”.

Mudanças nas regras do pré-sal

Temer anunciou que vai apoiar um projeto já aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria do senador José Serra (hoje ministro das Relações Exteriores), retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultra-profundo. O governo Temer vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobras reduziu os investimentos para a extração no pré-sal.

(Com Agência Brasil)

 

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