A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, devido à variação do preço do óleo diesel, promoverá os ajustes no tabelamento do frete. Isso porque a lei prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Desde sexta-feira, 31, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%, com o preço do combustível passando de 2,0316 reais para 2,2964 reais. É o primeiro reajuste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que o governo não deve atuar para conter a alta do preço do diesel, por falta de recursos para uma nova tentativa de estabilização dos valores.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública sobre a tabela de frete, que foi contestada na Corte. Foram ouvidos representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada em maio pelo governo via medida provisória e convertida em lei pelo Congresso, neste mês. Após a audiência pública, o ministro Luiz Fux afirmou que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

No último dia 29, a ANTT também alertou que o descumprimento da cobrança do preço mínimo do frete pode implicar em multa. Na nota, a ANTT lembra que está em vigor resolução que trata do frete mínimo “até que se encerrem todos os trâmites administrativos necessários para a publicação de nova norma que trata dos pisos mínimos de frete”.

(Com Agência Brasil)