Martha Nussbaum: ‘Muitas espécies ainda não são protegidas por leis”

Em Justiça para os Animais (Editora WMF Martins Fontes), a senhora dá exemplos de lugares que avançaram em leis de proteção a várias espécies, como Índia, Colômbia e alguns estados americanos. Qual o melhor modelo? As nações que você menciona se saem bem em uma questão: a situação legal dos animais. Outros países e regiões se destacam em pontos como a defesa dos hábitats naturais, a regulação da indústria pecuária e as leis contra a crueldade animal. Mas nada substitui o estudo de toda a gama de leis de cada nação. E mais: muitos animais não são protegidos por leis nacionais, uma vez que vivem em regiões como o céu e o mar, que não são propriedade de um único território. As baleias são um exemplo.

E o que dizer dos acordos e regras de alcance global, que deveriam ser seguidos pelos países? A lei internacional é lamentavelmente fraca e subdesenvolvida, e isso é culpa da negligência de todas as nações.

A senhora postula que a senciência, a capacidade de uma criatura ter sensações ou sentimentos graças a um sistema nervoso desenvolvido, é um bom critério para apontar os animais que deveriam ser resguardados por leis. Mas não corremos o risco de ignorar espécies por desconhecê-las adequadamente? Não, devemos ser cautelosos e humildes e sempre seguir a ciência, mas, em alguns casos, nós já sabemos que o animal não possui o equipamento neurológico para ter senciência.

No livro, a senhora chama atenção para questões éticas envolvendo a posse e criação de animais de estimação. Considera que nossa sociedade, ainda que inconscientemente, deixa a desejar no cuidado com os pets? Acredito que as pessoas são cada vez mais respeitosas em relação aos animais de companhia. No entanto, ainda são muitas vezes desatentas quanto às necessidades deles.

Como assim? Por exemplo, amam cachorros, mas não se certificam de fazê-­los exercitar-se o suficiente. É por isso que devemos considerar todas as capacidades de cada animal e buscar garantir que elas sejam respeitadas.

Qual é o grande desafio atual para que os direitos dos animais sejam amplamente respeitados? O maior desafio reside no lucro produzido pela indústria da carne, que tem uma enorme influência sobre os governos e as políticas estabelecidas ao redor do mundo.

Publicado em VEJA de 31 de maio de 2024, edição nº 2895