Juiz do Rio defende “proibidões” e os compara com Chico Buarque

Em sentença do dia 1º deste mês, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou o arquivamento de um processo do Ministério Público do Estado do Rio contra Paulo Ricardo Martins de Oliveira, jovem de 26 anos que foi acusado de apologia ao crime quando foi visto por policiais cantando funks conhecidos como “proibidões” na rua. No texto delirante do juiz, a censura à letra é comparada com o que aconteceu com Chico Buarque na época da ditadura: “(Chico) foi um recordista de ‘proibidões’ a ponto de, por algum tempo, ter de passar a lançar músicas sob o pseudônimo de Julinho de Andrade de modo a tentar driblar os censores”.

Entre as passagens das músicas destacadas na ação do Ministério Público estavam: ‘piranha de Camará pode fumando o boldinho’; ‘se o playboy botar na Vila vai tomar de para-fal’; ‘nós vamos dominar a pedreira, vai virar peneira’ e ‘vai morrer quem mandou mexer’. Difícil relacionar o conteúdo com canções feitas por Chico Buarque contra a ditadura militar, como Apesar de Você, Rosa dos Ventos e Cara a Cara.

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Em sua sentença, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto diz também que os funks são resultado da realidade das favelas cariocas e por isso não devem ser censurados. “Agora, tal proibicionismo se volta (ou ao menos é o que se pretende) contra as músicas que nada mais fazem do que simplesmente retratar o diuturno cotidiano das favelas cariocas dominado por extrema e perniciosa violência imposta e gerada pela política de extermínio de ‘guerra às drogas’ que vigora há décadas no Rio de Janeiro.”

Marcos Augusto ainda afirma que a criminalização das letras seria uma tentativa de controlar e calar as vozes dos excluídos da sociedade. “Não são, as músicas, a cultura do funk ‘proibidão’, portanto, incitadoras ou causadoras de crimes e de violência mas geradas por eles, fruto de um cotidiano do qual se nutrem como fonte de inspiração, de análise e objeto de crítica.”