O que se sabe sobre o projeto de lei na França para frear a ‘moda descartável’ das chinesas Shein e Temu?

Berço da moda exclusiva e de alto luxo, a França deu início nesta semana à análise de um projeto de lei no país para conter a “fast fashion”, ou seja, regular a venda desse tipo de roupas e acessórios “descartáveis”, de baixa qualidade e baixo custo, importados principalmente pela China, no país.

O projeto da deputada Anne-Cécile Violland, aprovado na Assembleia Nacional em março de 2024 e com votação prevista para a próxima terça-feira, 10 de junho no Senado, pretende impor limites à entrada desses produtos no país europeu já que, além de ameaçar os fabricantes têxteis tomando uma grande fatia do mercado, traz severas consequências ao meio ambiente. Não à toa, a principal proposta do projeto é “reduzir o impacto ambiental da indústria têxtil” – de acordo com a agência ambiental Ademe, mais de 48 peças por habitante são colocadas no mercado por ano, sendo 35 peças descartadas a cada segundo na França.

Segundo a agência AFP, a ministra da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, pontuou o fenômeno como uma “invasão da moda ultraefêmera”, em um problema de três pilares – estímulo ao consumo excessivo, danos ambientais e ameaças às empresas francesas.

Não é para todos

O projeto defende ainda a criação de uma definição legal para esse tipo de moda descartável, com obrigações para empresas orientais como Shein e Temu em informar aos clientes sobre os impactos ambientais dos produtos vendidos, durabilidade e práticas comerciais das plataformas, com penalidades e multas que podem chegar a 10 euros por peça. O texto, porém, busca preservar marcas francesas e europeias como H&M e Zara.

“Queremos realmente preservar as lojas que ainda estão presentes nos nossos territórios”, disse a relatora do projeto no Senado, Sylvie Valente Le Hir. Em entrevista à rádio francesa RTL, Quentin Ruffat, porta-voz da Shein, afirmou que as regras só vão funcionar se aplicadas a todos e criticou a proposta da criação da taxa de 10 euros por peça vendida até 2030, dizendo que isso vai “prejudicar o poder de compra dos franceses.”

As entidades ambientais também criticaram o projeto, lamentando o “esvaziamento” da proposta com restrição apenas ao ultra fast fashion e problemas relacionados à proibição de publicidade sugeridas pelo texto geraram questionamentos constitucionais, o que acabou limitando a proposta em proibir somente a divulgação desses produtos por meio de influenciadores.

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