Secretário do governo Bolsonaro sofre derrota ambiental no litoral de SP

Ex-governador de São Paulo e atual secretário especial do ministro Paulo Guedes, o empresário Guilherme Afif Domingos sofrerá uma derrota definitiva em seu plano de construir um condomínio de quarenta mansões na Praia da Baleia, um dos trechos mais valorizados do Litoral Norte de São Paulo. Na sexta, 4, será assinado o decreto de plano de manejo da APA criada pela lei municipal nº 2.257/2013, que zela pela proteção de mais de 4 milhões de metros quadrados entre as praias da Barra do Sahy e da Baleia, preservando também as vidas mais de 87 espécies de fauna com algum grau de extinção.

Trata-se do fim de um imbróglio antigo. Afif deu entrada no projeto de construção em 2009, então com plano para levantar 70 casas (esse número acabou sendo reduzido depois quase pela metade). Foi quando a advogada Fernanda Carbonelli apresentou uma denúncia ao Ministério Público para saber o impacto do empreendimento a ser erguido em área nativa de Mata Atlântica. Em 2011, uma sentença anulou a licença ambiental concedida para as obras. No ano passado, uma reviravolta: já como secretário de Guedes no governo de Jair Bolsonaro, Afif refez estudos e entrou com novo pedido de construção junto à Cetesb — desta vez, obteve a anuência para tocar o projeto.

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Ao tomar conhecimento do que poderia representar o começo das obras, uma das ONGs mais atuantes na região, o Instituto Conservação Costeira entrou com uma denúncia junto ao MP, que acatou a queixa e determinou a paralisação novamente. No meio do caminho, Afif moveu um processo-crime contra Fernanda Carbonelli. “Ele queria me intimidar, talvez para ver se desistiríamos da briga”, diz ela. “Esse projeto da APA renova as minhas esperanças no respeito ao meio ambiente. Lutamos em prol de um bem comum: a preservação da Mata Atlântica.”

Caso obtivesse aprovação no projeto do condomínio, cada casa seria comercializada por pelo menos 10 milhões de reais. Procurado por VEJA, o escritório de advocacia Ferraz de Sampaio, que representa Afif, diz não ter conhecimento dessa nova lei e que seguirá obedecendo todos os trâmites legais para conseguir os alvarás para realizar o empreendimento. Ao todo, o terreno do empresário tem 123.000 metros quadrados.